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A Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado define na próxima segunda-feira (10), a partir das 14h, o desfecho da Comissão Processante, que nos últimos 90 dias, apurou uma infração político-administrativa do prefeito Luiz Fernando Leivas, com base no Inciso III do Artigo 4º do Decreto Lei 201/67, por desatender sem motivo justo as convocações ou os pedidos de informações da Câmara quando feitos a tempo e em forma regular.
Assim, o prefeito, já convocado, será julgado pelo legislativo em sessão extraordinária, que será aberta ao público. Entretanto, haverá um cadastramento prévio aos interessados em assistir a sessão, para que hajam acomodações suficientes e também por motivo de segurança.
Na sessão, primeiramente, será lido o processo, que inclui seu relatório final e haverá a manifestação dos vereadores. Em seguida, o prefeito Luiz Fernando Leivas terá 2 horas para apresentar sua defesa, que poderá ser feita através de seu procurador. Após a defesa, acontece a votação por parte dos vereadores.
O prefeito poderá então ser cassado de seu cargo, desde que hajam pelo menos dois terços dos votos a favor de seu afastamento (seis vereadores). Caso não haja essa maioria qualificada, o processo é arquivado.
Dois dos atuais vereadores não poderão votar e serão substituídos na sessão pelos seus suplentes legais. Édison Molina (PSDB) e Adroaldo Azambuja (PDT), que são os denunciantes da Comissão Processante, serão substituídos por Geovane Teixeira e Amilcar Rosa Gomes, respectivamente.
Caso condenado, o prefeito perde imediatamente seu cargo e a Câmara encaminha a posse do vice-prefeito, José Antônio Duarte, como Prefeito Municipal. Entretanto, caso seja realmente afastado,Leivas poderá recorrer judicialmente, pedindo a reintegração ao seu cargo.
Além da Comissão Processante, o prefeito Luiz Fernando Leivas responde ainda por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura possíveis irregularidades no pagamento de empresas que não prestaram serviços ao município. O prazo para conclusão da CPI se encerra no final do mês de outubro, o qual pode ser prorrogado.
