Carta denúncia em defesa do SUS e contra a privatização da saúde pública

Aconteceu em Porto Alegre, no dias 17 e 18 de novembro, um seminário da Comissão Estadual da Saúde e do Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais, onde foi discutido a problemática da saúde pública enfrentada pela população rural.

O objetivo era refletir e buscar encaminhamentos, inclusive na Assembléia Legislativa, pelo fortalecimento do SUS e contra a privatização da saúde.

Na ocasião, o presidente da Fetag, Elton Weber, juntamente com integrantes da Comissão entregou uma Carta-denúncia em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde Pública ao presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Adão Villaverde.

Cláudio Teixeira participou do seminário representando o STR de Pinheiro Machado na luta por melhorias no atendimento da saúde pública.

Confira abaixo, a carta na íntegra:

Excelentíssimo Senhor Deputado
Adão Villaverde
Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul

Carta denúncia em defesa do SUS e contra a privatização da saúde pública

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Rio Grande do Sul - FETAG-RS e os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais conjuntamente com a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG, integram o conjunto do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e defende, entre outras bandeiras de luta a saúde pública e de qualidade, respeitando os direitos básicos e de cidadania de todos, mas luta em especial, para que sua categoria representada que são os Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (agricultores(as) e pecuaristas familiares e os assalariados rurais) tenham acesso a esta importante política pública, uma obrigação Constitucional do Estado.

A Comissão Estadual de Saúde, composta por lideranças dos Sindicatos dos Trabalhadores(as) Rurais da FETAG-RS, vem discutindo há alguns meses a problemática da saúde pública, enfrentada pela população rural. Neste sentido, definiu realizar um seminário para a reflexão e encaminhamentos, junto à assembléia legislativa na luta pelo Fortalecimento do SUS e contra a privatização da Saúde.

Nesse sentido, denuncia e encaminha algumas proposições:
1) Orçamento destinado à Saúde:
Atualmente está recaindo aos municípios a responsabilidade dos gastos com a saúde.
Assim, são urgentes as providências para que seja destinado o percentual obrigatório previsto em lei, de 12 % para a saúde, tanto no orçamento do Estado do Rio Grande do Sul bem como no orçamento Federal.

2) Atendimento da SAMU:
É necessário que haja um atendimento localizado, sendo descentralizado e regionalizado, nos municípios pelo SAMU, e não como vem sendo feito atualmente, que é centralizado em Porto Alegre, dificultando a agilidade no transporte, em particular nos casos mais graves.

3) Unidades de Terapia Intensiva - UTI
É urgente ainda, a descentralização dos leitos de UTI para os hospitais regionais, distribuindo melhor conforme as especialidades.

4) Fechamento e sucateamento de hospitais dos pequenos municípios:
Os hospitais dos pequenos municípios estão sendo fechados devido ao sucateamento por falta de recursos, fazendo com que as pessoas tenham que se deslocar para outros centros em busca de atendimento, ocasionando a superlotação dessas estruturas e mais trabalho e sofrimento para os usuários.
É necessário que seja dada atenção especial aos hospitais de pequeno porte, e que estas estruturas possam ser aproveitadas como centros de recuperação de dependentes químicos, violência contra a mulher e outras possibilidades específicas que possam atender as necessidades locais.

5) Privatizações:
Nos preocupa também a privatização dos serviços através das Fundações Públicas de Direito Privados, OSs, OCIPS, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S/A- EBSERH, o que nos passa a ideia da desresponsabilização do governo pela saúde pública. Conforme a lei 8080/90 a saúde privada pode ser complementar à saúde pública, no entanto, o que nos parece é que o público está como complementar ao privado.
Não temos dúvidas que com a privatização da saúde e o sucateamento do SUS, o maior prejudicado é o usuário, que vê seu direito à saúde negado e um Estado que deixa a desejar em relação as demandas de seus cidadãos.

6) Cobranças indevidas:
Há denúncias frequentes de cobranças indevidas nos atendimentos do SUS (“pagamento por fora”).
É importante que o Estado assuma esta fiscalização, em conjunto com a população, para que estes abusos e ilegalidades deixem de ocorrer para que a saúde pública possa ser realmente gratuita à toda população.

7) Ressarcimento:
Buscar ressarcimento junto aos planos de saúde, cujos procedimentos são assumidos pelo SUS.

8) Pactuação e implementação da saúde:
Que se concretize a pactuação e implementação da saúde pública para os povos do campo e da floresta, em todo Brasil e em especial no Rio Grande do Sul.

Para isso os 1,3 milhões de trabalhadores (as) rurais representados(as) pela FETAG-RS confiam no empenho desta Casa, que também representa e defende o povo gaúcho no sentido de observar estas reivindicações, que sejam solidários na busca urgente de resolução das denúncias apresentadas.

Pois, não é justo que trabalhadores e trabalhadoras rurais, estes que produzem 70% dos alimentos que vai à mesa da população, fiquem a mercê da falta de atendimento básico para a saúde, enquanto os recursos públicos, são destinados a outros setores ou quiçá, lamentavelmente desaparecem através de corrupções.

A Comissão Estadual da Saúde e todo o conjunto do Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais agradece a compreensão desta Casa e coloca-se a disposição para contribuir em todas as ações propositivas em defesa do Sistema Único de Saúde, assumido de fato e de direito pelo Estado.

Porto Alegre-RS, 17 de novembro de 2011.

Comissão Estadual de Saúde da FETAG-RS