Por Victor Duarte
Conhecer o Código de Trânsito Brasileiro e as leis é fundamental para todos os condutores e pedestres, e conhecer o significado da linguagem é essencial para qualquer comunicação, passarei em três partes um resumo de algumas definições que serão necessárias para todos que acompanharão minhas postagens.
Para que haja entendimento entre o emissor e o receptor da mensagem, ambos devem compreender os termos utilizados. No meio jurídico não é diferente já que existe uma distância significativa entre aquele que transmite a informação, por meio de um regramento jurídico (o legislador), e aquele a quem se destina a mensagem.
Na comunicação diária, as relações sociais dão sentido às palavras e as emoções acentuam ou atenuam os seus significados, permitindo uma interação mais efetiva entre as pessoas.
No Direito, entretanto, a utilização da linguagem requer um cuidado apurado, tendo em vista que, além de ser impessoal, a lei tem como fundamento justamente prescrever um comportamento para a vida em sociedade e, portanto, deve ser claro o suficiente para evitar interpretações equivocadas, dúbias ou contraditórias. Não se trata de privilegiar uma redação rebuscada, mas, pelo contrário, deve o legislador primar pelo uso do discurso, ao mesmo tempo, simples e correto.
Infelizmente, nem sempre, a simplicidade está presente no texto das leis. No CTB, assim como em qualquer área encontramos diversas expressões que podem variar, por exemplo, um semáforo pode ser chamado também de farol ou de sinaleira, assim como uma rotatória pode ser uma rótula.
Algumas das palavras utilizadas pelo Código de Trânsito Brasileiro são traduzidas, após o seu último artigo, com a expressa explicação, no artigo 4º, de que "os conceitos e definições estabelecidos para os efeitos deste Código são os constantes do Anexo I". Ainda assim, nem todos os termos de trânsito foram contemplados: o Código traz, por exemplo, o significado de noite (período do dia compreendido entre o pôr do sol e o nascer do sol), mas não explica o que é um carro ou um triciclo.
Também encontramos, na legislação de trânsito, a utilização de termos estrangeiros: nos artigos 77-B, § 2º; 77-E, § 2º; 105, § 5º e 6º; 108, parágrafo único; 244, § 3º e 277, § 3º, por exemplo, consta o latim caput, próprio da linguagem jurídica e que significa a introdução do artigo, antes de sua subdivisão em incisos ou parágrafos, já nos artigos 77-B e 139-A, incluídos, respectivamente, pelas Leis n. 12.006/09 e 12.009/09, nos deparamos com o inglês out-door e side-car.
Para que haja entendimento entre o emissor e o receptor da mensagem, ambos devem compreender os termos utilizados. No meio jurídico não é diferente já que existe uma distância significativa entre aquele que transmite a informação, por meio de um regramento jurídico (o legislador), e aquele a quem se destina a mensagem.
Na comunicação diária, as relações sociais dão sentido às palavras e as emoções acentuam ou atenuam os seus significados, permitindo uma interação mais efetiva entre as pessoas.
No Direito, entretanto, a utilização da linguagem requer um cuidado apurado, tendo em vista que, além de ser impessoal, a lei tem como fundamento justamente prescrever um comportamento para a vida em sociedade e, portanto, deve ser claro o suficiente para evitar interpretações equivocadas, dúbias ou contraditórias. Não se trata de privilegiar uma redação rebuscada, mas, pelo contrário, deve o legislador primar pelo uso do discurso, ao mesmo tempo, simples e correto.
Infelizmente, nem sempre, a simplicidade está presente no texto das leis. No CTB, assim como em qualquer área encontramos diversas expressões que podem variar, por exemplo, um semáforo pode ser chamado também de farol ou de sinaleira, assim como uma rotatória pode ser uma rótula.
Algumas das palavras utilizadas pelo Código de Trânsito Brasileiro são traduzidas, após o seu último artigo, com a expressa explicação, no artigo 4º, de que "os conceitos e definições estabelecidos para os efeitos deste Código são os constantes do Anexo I". Ainda assim, nem todos os termos de trânsito foram contemplados: o Código traz, por exemplo, o significado de noite (período do dia compreendido entre o pôr do sol e o nascer do sol), mas não explica o que é um carro ou um triciclo.
Também encontramos, na legislação de trânsito, a utilização de termos estrangeiros: nos artigos 77-B, § 2º; 77-E, § 2º; 105, § 5º e 6º; 108, parágrafo único; 244, § 3º e 277, § 3º, por exemplo, consta o latim caput, próprio da linguagem jurídica e que significa a introdução do artigo, antes de sua subdivisão em incisos ou parágrafos, já nos artigos 77-B e 139-A, incluídos, respectivamente, pelas Leis n. 12.006/09 e 12.009/09, nos deparamos com o inglês out-door e side-car.
18 comentários:
Victor, deixo uma pergunta no ar, por que os motoristas de Pinheiro Machado são tão desdeixados com a legislação? Por exemplo, estacionar no estacionamento dos táxis em frente ao banrisul, e o pior, acho nem multados não são pela brigada militar. Acho que as leis são para serem cumpridas, e cabe ao poder publico fazerem com que sejam, mas se ninguem da bola, vira uma bagunça mesmo !!!
E com tanta noticia de motoristas embriagados fazendo vitimas no mundo inteiro, seria ótimo se a brigada militar tivesse um etilometro em pinheiro, na praça por exemplo, só da "bebum" de carro, rsrsrsrsrsrsrs
Olha, quanto ao estacionamento ao lado banrisul, chega a ser ridículo até.
Aquele baita espaço destinado aos taxistas que NUNCA foram fazer ponto lá e muitos trabalhadores nas redondezas ou até mesmo quem vai no banco não tem onde estacionar.
Outra coisa ridícula, no meu ponto de vista, é aquele espaço destinado a Brigada Militar na praça. Qual a real necessidade de ter um espaço fixo???
Eu estou sempre na praça e não vejo tanto bebum de carro assim. O que se vê e incomoda MUITO, são os carros com som muito alto. Quando chego na praça já desligo o meu som pq não consigo ouvir, sou obrigado a ouvir o que os outros querem.
Meu amigo anônimo é justamamente para sanar essas dúvidas é que me propus a realizar este trabalho, acho que desleixo não seja o termo certo e sim falta de conhecimento. Quanto a Brigada Militar não sou autorizado a falar, mas se não estão autuando na frente do Banrisul estão corretos pois a legislação proibe autuação quando o placa está errada o que é o caso daquela. Obrigado por seu comentário e em caso de dúvidas responderei pelo email victorconsultorias@bol.com.br
Aproveito para fazer uma pergunta para o anônimo e também para o Victor. Por que ponto de táxi no referido lugar se os taxistas não usam? Eu me cuido para não estacionar ali, mas como nunca tem nenhum táxi, as pessoas, muitas vezes do interior, estacionam, e podem ser multadas. Onde estão os taxistas??? Parabéns Victor, por tua qualificação.Esperamos bons artigos sobre o trânsito.
se a placa está esrrada, porque continua ali?
Em relação ao anonimo que disse que não tem tanto bebum assim na praça, não deve ter andado por ali por volta das 02:00 da madrugada, principalmente no sabado para domingo, onde se vê inclusive garrafas de cervejas em cima dos capôs dos carros, e aproveitando a conversa, em relação aos SONS AUTOMOTIVOS, tens toda razão, e pergunto, será que quem se sentir encomodado com isso, chamar a autoridade competente, eles baixarão o volume do som? Ou isto não pode ser feito !
Victor, coloquei o primeiro comentario, as 10:41 , então existem muitas placas erradas por aí, se caso multarem a gente como fazer para recorrer e provar que a placa esta errada, ou melhor qual seria a placa certa ?
Victor, se voçê pudesse mudar a legislação, qual seria sua pena para quem for pego dirigindo alcolizado? A minha opnião é que perca sua habilitação definitivamente, sem poder retira-la por um longo periodo, a proposito não sei se posso colocar algo aqui, mas vou tentar, existe um site www.naofoiacidente.com.br , onde estão juntando assinaturas para mudar a legislação quanto a motoristas bêbados, e peço ajuda ao blog inclusive, se for possivel, que divulgasse, precisamos de 1.000.000( um milhão) de assinaturas em pelo menos 5 estados diferentes. Agradeço o espaço, e mesmo que não seja divulgado entenderei. Obrigado !
Obrigado a todos pelos comentários, fiquei surpreso com a repercussão do assunto trânsito. Há várias placas irregulares ou que não são previstas no CTB, porém não precisa se preocupar os responsáveis pela fiscalização de trânsito tem o conhecimento técnico e não autuam, nesses casos. Quanto a embriaguês ao volante enquanto nós sociedade sermos complacentes com os motoristas embrigados será assim. Imagine o carona não embarcando com motorista que bebeu, mulher não saindo com marido que bebe, pai não permitindo que filho que bebe pegue seu carro. Enquanto a concientização não acontecer não será o poder público que resolverá. Temos que começar por casa e não acordar só quando a tragédia nos atinge o que é o caso da maioria dos movimentos que se vê por aí.
Não querem escutar som alto, vão jogar xadrez com a vovó... A praça, como se vê, é um local público, portanto, pode se fazer o que quizer, desde que esteja dentro das leis e principios norteados deste nosso país.
Bem dito o anônimo das 17:56, a praça é pública e pode-se fazer o que quiser...
Desde que se respeite os outros que também estão num local público e podem fazer o que quiserem, até mesmo ouvir sua música num tom baixo e àquela que ele quer realmente ouvir.
Por ser um local público, até mesmo as vovós podem ir pra lá.
O direito de um acaba quando começa o do outro. Entendeu???
Tréplica ao anônimo das 09:02...
Com certeza todos devem ter os mesmos direitos constitucionais, então a altura do som deve estar dentro das medidas em decíbeis e bla, bla, bla. Mas é complicado tu ir em local PÚBLICO querer escutar som baixinho, com a vovó. Isso é mais fácil tu fazer na cozinha do lado do fogão a lenha, curtindo a Radio Difusora ou Alegria (depende o sinal da antena do teu radio FM), jogando xadrez e quem sabe tomando um cházinho de camomila... Ora, imagina todo mundo sentado na praça com sons baixinhos, sem beber cerveja, conversando baixinho, meu deeus! isso pareceria mais com uma missa ou uma sessão de cinema do que uma praça de lazer!!!!
caro anônimo a respeito do veículo do teu amigo rebaixado. se ta rebaixado e não ta legalizado já ta errado. ta no CTB não sou eu que to dizendo mas ja de antemão te deixo a dica. 587,00 ali em pelotas no inmetro ele legaliza o veículo dele e fica na paz. ou se tu quiser estuda faz a prova da brigada militar passa no concurso entra pra corporação e recolhe o carro do brigada que tu não gosta. ha mas não vai dar o dele é legalizado.
deixem o pessoal da BRIGADA MILITAR trabalhar em paz a coisa ta muito boa pra vcs. mas como diz um velho ditado OQUE TA RUIM PODE PIORAR e muito. parem de falar bobagem e de se preocupar com os novos PMs. eles são autoridade policial e pronto ninguem tira isso deles. fica ai a dica para esses anônimos que não tem literalmente oque fazer.
meu deus como esse povo de pinheiro é ignorante ou é recalcado com a brigada militar, como que não vai ter um espaço destinado pra viatura da brigada militar. imaginem a cena da uma ocorrência na praça em um final de semana, a praça ta bombando mas a viatura não consegue parar porque não tem onde estacionar dai para-se a viatura la na agafarma e quando os PMs chegam no local da ocorrência ja não tem mais ninguem. tenham a santa paciência
Parabéns Victor pela sua iniciativa em orientar nós Pinheirenses sobre as regras de trânsito. Sabemos que a legislação é muito dinâmica e é bom termos essas orientações. Com relaçãos ás críticas à atuação da Brigada Militar, digo que estas críticas só são boas para marginais ou infratores. Para eles, quanto pior melhor. parabéns áBrigada por sua atuação forte e eficaz.
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