Projetos Protocolados no Legislativo:
_ PL Nº07/2012 - Autoriza a abertura de Crédito Especial e inclusão do PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
_ PL Nº08/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do 14° salário aos Agentes Comunitários de Saúde.
_ PL Nº 09/2012 - Autoriza Concessão de uso de imóvel do Município à Empresa HAX Empreendimentos Ltda.
_ PL Nº10/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Integrada dos Estudantes de Pinheiro Machado.
Projetos Aprovados no Legislativo:
_ PL Nº 05/2012 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 387.590,00 (trezentos e oitenta e sete mil, quinhentos e noventa reais) e dá outras providências.
_ PL Nº 07/2012 - Autoriza a abertura de Crédito Especial e inclusão do PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
_ PL Nº 08/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do 14° salário aos Agentes Comunitários de Saúde.
_ PL Nº 10/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Integrada dos Estudantes de Pinheiro Machado.
Registros e Proposições:
Jackson Cabral (PSDB) – Solicitou a Secretaria da Saúde o retorno das atividades de Academia de ginástica para o grupo da 3ª idade. Solicitou urgência ao Executivo na definição do Piso do Magistério Municipal, o qual deve ter o projeto de complementação encaminhado ao MEC.
Vilson Jorge (PSDB) – Solicitou ao Executivo Municipal que realize melhorias nos brinquedos e na tela da Praçinha de Esportes. Solicitou ao Executivo Municipal que encaminhe ao Legislativo o Projeto de Lei referente ao reajuste dos funcionários públicos municipais e ainda registrou que se possível o aumento seja de 14%, pois está difícil realizar a equiparação nos padrões 01,02,03 e 04.
Ulisses Francescatto (PSDB) – Solicitou ao Executivo Municipal melhorias no portão do ginásio da Escola Municipal Manoel Lucas Prisco. Registrou que o município não vem cumprindo as metas fiscais desde 2006 e Pinheiro Machado obteve nota zero no IFGF Gastos com Pessoal. O índice representa quanto os municípios gastam com pagamento do quadro de funcionários e chama atenção para o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Edison Molina (PSDB) – Solicitou ao Executivo Municipal que realize o patrolamento nas ruas do Bairro Vila Orlando, em especial na Rua São Jorge. Solicitou ao Executivo Municipal que autorize o transporte dos alunos que estudam em Pelotas realizando supletivos, cursos técnicos e ensino médio, pois esses alunos pagam o ônibus igual aos demais.
Jaime Lucas (PMDB) – Solicitou ao Executivo Municipal que utilize novamente o ônibus para realizar o transportar dos professores para a Escola Municipal Ana Tereza da Rosa em Torrinhas. Registrou que desde 2007 vem alertando os responsáveis pelo não cumprimento das metas fiscais e resultados nominais e atualmente Pinheiro Machado é o pior município no ranking estadual e afirmou que Pinheiro Machado precisa de um choque de gestão.
Alex Sandro (PT) – Solicitou ao Executivo Municipal a instalação de tabelas de basquete na praçinha de esportes. Pediu novamente ao Executivo Municipal que realize o conserto no portão do ginásio da Escola Municipal Manoel Lucas Prisco.
Altevir Behenck (PDT) – Solicitou ao Executivo Municipal que realize a limpeza urbana, pois existem várias ruas com lixo e entulhos para serem recolhidos há vários meses. Registrou que o Executivo está realizando melhorias na rede de esgoto localizada entre as Ruas Tiradentes e 24 de Fevereiro.
Adroaldo Azambuja (PDT) – Solicitou ao Executivo Municipal que realize melhorias na iluminação pública da cidade. Solicitou ao Executivo Municipal que realize o patrolamento das ruas na zona urbana e as estradas do interior do município.
Ronaldo Madruga (PP) – Registrou que o momento financeiro do município é delicado, mas afirmou que todos devem unir forças para realizar o pagamento do piso nacional do magistério. Informou que está buscando informações referentes à regulamentação para o uso das bicicletas motorizadas.
