3 de mar. de 2012

Concessão Rodoviária

Por Rudimar Tonini Soares
Promotor de Justiça de Pinheiro Machado

Atualmente, o DAER/RS (departamento autônomo de estradas e rodagem) está empreendendo grande reformulação em diversas áreas de sua atuação.

Uma das importantes áreas de atuação do DAER é o transporte coletivo rodoviário intermunicipal. Quanto a esse assunto, por diversos motivos, alguns até bastante divulgados nos últimos tempos na mídia de nosso Estado, é fato que o DAER não vinha realizando os devidos processos de licitação e concessão dos terminais ou estações rodoviárias. Hoje, segundo o amplamente noticiado, 86% das rodoviárias do Estado estão com licitações vencidas. Sobre o assunto veja: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2012/02/governo-do-rs-anuncia-primeiros-editais-para-licitacao-de-rodoviarias.html

Pinheiro Machado é um desses casos. Por isso, desde o final do ano de 2005, a Promotoria de Pinheiro Machado ajuizou a pertinente ação civil pública para que fosse realizada a devida licitação (processo 117/1.05.0000717-0).

Desde o final do ano de 2008, o Ministério Público obteve ganho de causa nos Tribunais Superiores para que fosse efetivamente feita a escolha do concessionário do serviço em questão via processo licitatório.

Agora, recentemente, o DAER abriu as sete primeiras licitações e, por estarmos entre os casos de processos mais adiantados, Pinheiro Machado está dentre estas sete cidades que serão contempladas com novo concessionário.

O objetivo e efeito prático disso tudo é que certamente teremos em breve um melhor serviço, mais moderno e de mais qualidade para todos os usuários do transporte coletivo rodoviário (ou seja, em nossa estação rodoviária).

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