Projetos Protocolados no Legislativo:
_PL Nº 16/2012 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 150.334,60 (Cento e Cinqüenta Mil, Trezentos e Trinta e Quatro Reais e Sessenta Centavos) e da outras providencias.
Projetos Aprovados no Legislativo:
_PL Nº 09/2012 – Autoriza Concessão de uso de imóvel do Município à Empresa HAX Empreendimentos Ltda.
_PL Nº 13/2012 – Estabelece o índice para a revisão geral, anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores, dos proventos e dos aposentados e das pensões, do Poder Executivo.
_PL Nº 14/2012 – Estabelece os índices para a revisão geral anual da remuneração dos Servidores do Poder Legislativo.
_PL Nº 15/2012 – Estabelece o índice para a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores; bem como a revisão geral da remuneração dos Secretários Municipais.
Registros e Proposições:
Ulisses Francescatto (PSDB) – Registrou a importância da aprovação do Projeto de Lei Nº 09/2012, e lembrou que a instalação da empresa HAX Empreendimentos Ltda vai ajudar no desenvolvimento, além de gerar renda e empregos no município. Registrou que a situação financeiramente do município não é boa, mas solicitou ao Executivo Municipal a equiparação nos padrões 01,02,03 e 04 dos funcionários da Prefeitura Municipal.
Jaime Lucas (PMDB) – Solicitou ao Executivo Municipal que realize melhorias na Rua Bernardino Luiz Dutra em frente ao Fórum e a Promotoria. Solicitou ao Executivo Municipal informações referentes ao patrimônio publico municipal, o nome do responsável pelos bens municipais e a relação inventariada com a localização e valores atualizados de todos os bens.
Alex Sandro (PT) – Registrou a possível instalação do Campus da UFPEL no município de Candiota, e lembrou que Pinheiro Machado pode ficar sem o Campus da Universidade. Solicitou ao Executivo Municipal melhorias nas ruas do bairro Promorar, pois quando chove as ruas ficam intransitáveis.
Altevir Behenck (PDT) – Solicitou ao Executivo Municipal melhorias na estrada do Passo do Coelho, pois esta difícil transitar pela região. Solicitou ao Executivo Municipal a retirada de entulhos e a limpeza na localidade do Passo dos Pires, além da limpeza no balneário que é bastante utilizado pela população.
Adroaldo Azambuja (PDT) – Solicitou ao Executivo Municipal a limpeza do bueiro localizado na Rua Humaitá esquina com a Rua Dutra de Andrade. Solicitou ao Executivo Municipal melhorias na iluminação publica, além da colocação de mais lâmpadas e a retirada de entulhos das ruas.
Ronaldo Madruga (PP) – Registrou ser favorável ao Projeto de Lei 09/2012, porém lembrou que o Projeto deveria estabelecer o período de instalação e o prazo para a empresa começar a produzir no município. Registrou que vai encaminhar novamente ao Executivo Municipal o Projeto que ampliação da Licença Maternidade para 180 dias.
Jackson Cabral (PSDB) – Solicitou ao Executivo a regulamentação do desconto para o pagamento a vista de impostos da Prefeitura Municipal. Solicitou ao Comando da Brigada Militar reforço no policiamento da Vila Umbus.
Vilson Jorge (PSDB) – Solicitou ao Executivo Municipal informações referentes aos Conselhos Municipais ativos existentes e o nome dos seus respectivos presidentes.
Edison Molina (PSDB) – Solicitou ao Executivo Municipal melhorias na tubulação da rede de esgoto localizada na Rua São Sebastião no Bairro Vila Orlando. Solicitou ao Executivo Municipal a construção de 05 abrigos de ônibus para proteger os trabalhadores da chuva, pois os mesmos deslocam-se para trabalhar em empresas localizadas no interior do município e até em outras cidades da região.
