1 de ago. de 2012

DAER define licitação para rodoviária de Pinheiro Machado

Rodoviária de Pinheiro Machado se enquadra nos parâmetros da terceira categoria

A administração corre contra o tempo para reunir a documentação necessária. A direção que atua no ramo há quase 60 anos, quer manter o controle da estação. Para participar da concorrência, os gestores precisam comprovar que estão em dia com todos os encargos. A licitação impõe algumas melhorias. Mudanças que prevêem a criação de uma praça de alimentação (com bares e restaurantes), estabelecimentos comerciais, sala de espera com área climatizada, programa de separação de lixo, sanitários e fraldários para até três crianças, acessibilidade para as pessoas com deficiência e depósito para bagagens e encomendas. A área destinada a cada espaço é especificada pelo edital.
Do valor pago na passagem, 11,5% é destinado a serviços rodoviários. O DAER ainda reforça que o acompanhamento das prefeituras é imprescindível na condução do processo licitatório.

Cerco às rodoviárias

O primeiro lote de editais foi encaminhado à Central de Compras do Rio Grande do Sul (Cecom) no dia 8 de fevereiro. Nesta foram incluídas as estações rodoviárias da terceira categoria, com receita entre R$ 7 mil a R$ 14 mil por mês, nas cidades de Horozontina, Nova Prata, Pinheiro Machado, São Francisco de Paula, Cerro LARGO, São Sebastião do Caí e Garibaldi. Das 325 rodoviárias do estado, 280 serão licitadas.
A maioria das estações rodoviárias está com contratos vencidos ou prorrogados sem licitação, contrariando a legislação. As licitações, nestas circunstancias, atendem às normativas do Ministério Público. No caso de Pinheiro Machado, de acordo com o DAER, o processo é motivado por uma decisão judicial.

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