Acabado
o primeiro turno das eleições municipais, os prefeitos que assumirão
ano que vem já devem ficar atentos para algumas obrigações pois, muitos
terão de correr para cumprir prazos. Um exemplo disso é o Plano
Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A partir de 2014, as prefeituras
que não estiverem com o projeto aprovado ficam impedidas de receber
recursos federais para investimento no setor.
O
prazo para a medida foi estabelecido pela Política Nacional de
Saneamento Básico, lei regulamentada pelo Decreto 7.217/2010. A
orientação legal determina que o projeto tenha abrangência de pelo menos
20 anos, e contemple as áreas Abastecimento de Água, Tratamento de
Esgoto, Limpeza Urbana, Coleta e Destinação Final do Lixo.
De
acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM),
Paulo Ziulkoski, há 30 anos não se fazia investimento maciço no Brasil
pela melhora do Saneamento Básico. “O serviço é um compromisso de todos,
mas se for para os Municípios executarem sozinhos vão precisar R$ 440
bilhões”, disse o representante municipalista.
Em entrevista à Agência Câmara,
Ziulkoski salientou que além de a maior parte das prefeituras estar com
as contas no vermelho, não há o apoio financeiro necessário. "Os
eleitos vão receber um choque”, alertou. Ele se refere ao quadro atual
das administrações municipais.
Realidade
“Eu tenho dito a muitos candidatos: não adianta vir alegar depois que você não sabia. Você está entrando para isso aí, sabendo que esse é o pantanal que não tem como ultrapassar. É a realidade, porque, soma tudo isso: olha a Saúde como é que está no Brasil. Olha a qualidade da Educação", avaliou. O presidente da CNM também ponderou: "olha a Segurança como é que está. Olha a Infraestrutura, Investimento, como é que está. Essa é a realidade. O governo tem 393 programas para os Municípios em que eles apena escreve, pega algum dinheiro, um papel, e o resto manda tudo o prefeito executar".
“Eu tenho dito a muitos candidatos: não adianta vir alegar depois que você não sabia. Você está entrando para isso aí, sabendo que esse é o pantanal que não tem como ultrapassar. É a realidade, porque, soma tudo isso: olha a Saúde como é que está no Brasil. Olha a qualidade da Educação", avaliou. O presidente da CNM também ponderou: "olha a Segurança como é que está. Olha a Infraestrutura, Investimento, como é que está. Essa é a realidade. O governo tem 393 programas para os Municípios em que eles apena escreve, pega algum dinheiro, um papel, e o resto manda tudo o prefeito executar".
Dados
do Instituto Trata Brasil indicam que 19% dos Municípios ainda não têm
abastecimento de água, e mais da metade – 53,8% – não tem coleta de
esgoto. O instituto também estima que as 100 maiores cidades do País
despejem todos os dias 8 bilhões de litros de esgoto não tratado nos
rios.
Recursos financeiros
O representante da Agência Nacional de Águas (ANA), Sérgio Ayri Moraes, reconhece: “muitas vezes, nós temos disponibilidade de recursos financeiros, nós sabemos o que deve ser feito, os locais prioritários para implantação da coleta e tratamento de esgoto, mas falta capacidade de execução", destacou. Segundo o ele, principalmente, nos Municípios de menor porte, em razão da escassez de investimento no setor nas últimas décadas. Mas, também falta pessoal qualificado para realização de projetos e para a realização das obras.
O representante da Agência Nacional de Águas (ANA), Sérgio Ayri Moraes, reconhece: “muitas vezes, nós temos disponibilidade de recursos financeiros, nós sabemos o que deve ser feito, os locais prioritários para implantação da coleta e tratamento de esgoto, mas falta capacidade de execução", destacou. Segundo o ele, principalmente, nos Municípios de menor porte, em razão da escassez de investimento no setor nas últimas décadas. Mas, também falta pessoal qualificado para realização de projetos e para a realização das obras.
Da Agência CNM, com informações da Agência Câmara
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