O governo federal publicou dia 23 de outubro, no Diário Oficial da
União, a MP 585/2012, que libera R$ 1.950.000.000,00 para estados e
municípios, para o Fundo de Auxílio às Exportações – FEX. A data do
pagamento, esse ano, não foi definido na Medida Provisória e aguarda
definição do Secretário do Tesouro Nacional. Esse crédito é repassado a
estados e municípios, na conta Auxílio para Fomento das Exportações
(FEX), e tem como objetivo complementar os recursos da Lei Kandir. Por
se tratar de recurso orçamentário, não há desconto do Fundeb nem
vinculação com educação e saúde, o recurso é livre. Do montante
autorizado pela MP, 6,53% serão destinados ao Rio Grande do Sul, sendo
75% ao Estado e 25% aos municípios - rateados pelo índice de
participação no ICMS de 2012. Em valores, o Estado do Rio Grande do Sul
receberá R$ 127 milhões e os municípios receberão R$ 31.860.952,50.
Lembrando que a Secretaria do Tesouro Nacional ainda não anunciou a data da liberação desse recurso.
Confira abaixo os valores que alguns municípios irão faturar:
Pinheiro Machado: R$ 53.282,98
Candiota: R$ 58.004,14
Hulha Negra: R$ 23.913,88
Pedras Altas: R$ 19.567,72
Piratini: R$ 64.365,50
Herval: R$ 28.335,54
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