A Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) publicou em sua página na internet uma
cartilha em que explica os principais direitos dos usuários dos serviços
de telecomunicações. São 50 dicas sobre contratação, cobrança,
cancelamento e obrigações das operadoras de telefonia fixa, móvel,
internet e TV por assinatura.
A cartilha explica, por exemplo, que os
clientes de telefonia fixa, móvel e TV por assinatura podem solicitar a
suspensão gratuita do serviço uma vez por ano pelo período de 30 a 120
dias sem precisar pagar a assinatura nesse período. Outra obrigação das
empresas é que os valores cobrados de forma indevida devem ser
ressarcidos em dobro com acréscimo dos encargos cobrados em caso de
atraso no pagamento.
A publicação também orienta o usuário a
procurar a agência, munido do número do protocolo, caso não tenha sua
solicitação atendida pela empresa em 5 dias úteis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário