Deputados podem criar habilitação exclusiva para máquinas

 Projeto de lei obrigaria maquinistas e tratoristas a possuírem a habilitação categoria F

Um projeto de lei que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, em Brasília, pode criar uma categoria específica de habilitação para a condução de tratores, equipamentos agrícolas, de terraplenagem, construção ou pavimentação. A Categoria F, como está sendo chamada, teria requisitos próprios, estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

Atualmente, os trabalhadores que pretendem conduzir esses veículos e equipamentos precisam obter habilitação nas categorias C (específica para veículos de carga), D (para ônibus) ou E (combinação de veículos de grande porte), dependendo do peso do equipamento.

O projeto é do deputado federal Ademir Camilo (PSD-MG). O parlamentar afirma que a situação atual dificulta o acesso do trabalhador rural e da construção civil às funções de operador de trator ou de máquinas pesadas.

“Os procedimentos a serem cumpridos representam um ônus, tanto de tempo, como de recursos”, explica.

Para facilitar a obtenção da licença, a proposta permite o credenciamento de sindicatos de trabalhadores rurais ou da construção civil para a realização das aulas e dos respectivos exames de motorista.

O texto também autoriza os condutores da categoria B (veículos de passeio) a conduzirem tratores e outros equipamentos agrícolas e de construção, desde que dentro dos limites de propriedade particular, mediante autorização expedida pelo órgão executivo de trânsito municipal.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A alteração

– Como funciona atualmente
O Código de Trânsito Brasileiro exige categoria “D” ou “E” para a condução de tratores, equipamentos agrícolas, de terraplenagem, construção ou pavimentação.

– Como ficaria

Aprovado o projeto de lei do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), os trabalhadores precisariam da habilitação categoria “F”, que seria criada, para conduzir os equipamentos.