O sonho de emancipar Torrinhas ficou no horizonte,
mas pode ser retomado. O projeto de lei complementar 416/08, que
regulamenta a criação de municípios, estabelecendo critérios como
viabilidade financeira, população mínima e plebiscito do qual
participará toda a comunidade, pode favorecer o processo de emancipação
do local. O texto foi aprovado pelo plenário na semana passada, e
retorna ao Senado para nova votação. Se aprovado, ele institui novos
parâmetros que forçam a reformulação da proposta defendida pela
comunidade local.
De acordo com o projeto (aprovado por 319 votos a
32), qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do
prefeito e o último dia do ano anterior às eleições seguintes. O texto
também estabelece requisitos pontuais. Tanto o município a ser criado
quanto aquele que já existe devem atender a requisitos mínimos. Quanto à
população, os novos municípios e os remanescentes deverão ter população
ao menos igual ao mínimo regional, calculado segundo percentual
incidente sobre a média nacional de habitantes dos municípios
brasileiros. Para encontrar essa média, serão excluídos os 25% dos
municípios mais populosos e os 25% dos menos populosos. O mínimo
regional de habitantes será de 50% dessa média para as regiões Norte e
Centro-Oeste; de 70% para o Nordeste; e de 100% para o Sul e o Sudeste.
Outro requisito que antecede o início do estudo de
viabilidade e o plebiscito é a existência de um núcleo urbano com um
mínimo de edificações, calculado com base em 20% da população da área
que se pretende emancipar e no número médio de pessoas por família.
Todos os dados populacionais deverão considerar os levantamentos
censitários mais recentes realizados pelo IBGE.
Vocação primária
A agropecuária ocupa a rotina dos cerca de 1,5 mil
habitantes do distrito de Torrinhas, na região norte de Pinheiro
Machado. A produção da localidade é escoada por uma estrada de terra, de
manutenção complicada. Para reverter à situação, o povo da pequena vila
imaginava agregar uma prefeitura à paisagem urbana que dispõe de
hospital e escola. "A intenção era clara, e tudo indicava seu sucesso. O
projeto avançou, inclusive, com apoio da comunidade, mas esbarrou na
legislação, e foi perdendo força", explica Jackson Cabral, que chegou a
liderar a iniciativa desencadeada há cerca de 10 anos.
Cabral, entretanto, se mantém firme em defesa à
emancipação. "Mesmo sabendo que é muito complicado, do ponto de vista do
processo, acredito que esta é a forma mais rápida de alavancar o
desenvolvimento local. Ainda combato aqueles que defendem a ideia de que
o município-mãe perde com a emancipação. Ocorre justamente o contrário,
por que a cidade deixa de oferecer saúde, educação e infraestrutura a
um território onde já tem dificuldade de oferecer estes serviços",
reflete, ao destacar que este contexto serviu de combustível para o
processo de Torrinhas. "Sentíamos que faltava atenção à localidade",
sentencia.
À época, a iniciativa chegou a disputar a atenção
dos deputados estaduais, que detinham o poder sobre o dispositivo, com
outros 200 processos, a maioria no norte do Estado. Localizada no
segundo Distrito de Pinheiro Machado, Torrinhas preserva um dos Cartões
Postais do município - uma pedra de formato curioso, que já motivou
estudos de diversos geólogos. "Além da vocação para a produção primária,
o novo município nasceria com forte apelo para o turismo", defende.
A Lei das Emancipações agora exige o estudo de
viabilidade, que deverá ser realizado, preferencialmente, por
instituições públicas "de comprovada capacidade técnica" e terá de
abordar três vertentes: econômico-financeira; político-administrativa e
socio-ambiental e urbana. Entre os itens de economia, devem ser
analisadas informações como receitas de arrecadação própria
(considerando os agentes econômicos já instalados na área), receitas de
transferências federais e estaduais, despesas com pessoal, custeio e
investimento.
Esses dados deverão ser compilados em relação aos
três anos anteriores à realização do estudo. A comissão organizada em
função da proposta já não dispõe de estudo capaz de mensurar a
viabilidade econômica de Torrinhas - nova exigência dos processos de
emancipação. Este critério, a julgar pelos dados disponibilizados pela
Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, dificilmente
impediria a tramitação. Os números do instituto comprovam que Pedras
Altas, por exemplo, detém PIB per capita (produto interno bruto,
dividido pela quantidade de habitantes) maior do que Pinheiro Machado. O
município que preserva a memória do Castelo de Assis Brasil apresenta
R$ 23.556,00 de PIB per capita, enquanto a capital da ovelha contabiliza
R$ 14.643,00 - indicando que Torrinhas também pode encontrar
viabilidade.
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