O Presidente do Conselho Estadual de
Educação do Rio Grande do Sul, Conselheiro Augusto Deon, acompanhado
dos Conselheiros Paulo Ricardo Javiel Rezende (Presidente da Comissão de
Planejamento), Berenice Cabreira da Costa, Maria Antonieta Schmitz
Backes e Neusa Teresinha Machado Salaberry, participaram da XLI Reunião
Plenária do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação/FNCE, no
último mês de dezembro, em Salvador/BA. O evento reuniu representantes
de 20 Conselhos Estaduais de Educação.
A abertura contou com a presença do
Professor Francisco das Chagas Fernandes, Secretário Adjunto do MEC e
Coordenador do Fórum Nacional de Educação, que proferiu palestra sobre a
CONAE 2014. O Prof. Carlos Augusto Abicalil, assessor parlamentar do
Senado, abordou o tema Sistema Nacional de Educação: Percepções
Preparatórias à CONAE 2014. Prosseguindo a programação, o Professor
Mozart Neves Ramos, Presidente do Todos pela Educação falou sobre
Qualidade da Educação.
Outro destaque do evento foi a
entrega, na Reunião Plenária, do MANIFESTO – Transporte Escolar pelo
Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul- CEEd/RS pelo
Pinheirense Conselheiro Paulo Ricardo J. Rezende (Bela) ao Presidente do
FNCE, Conselheiro Maurício Fernandes Pereira, momento em que solicitou
apoio e divulgação do Fórum ao documento, tendo sido o mesmo apreciado e
acolhido por unanimidade. O MANIFESTO – Transporte Escolar é documento
oriundo das discussões do Grupo de Trabalho e Debates Permanente –
Regime de Colaboração/RS, que tem como objetivo sensibilizar os órgãos
competentes, a fim de estabelecer normas que deem condições para a
oferta de um Transporte de Escolar seguro e de qualidade.
Por ocasião, da palestra no Painel
“Educação, Diversidade e Direitos Humanos” o Conselheiro Paulo Ricardo
Javiel Rezende, Presidente da Comissão de Planejamento do CEEd/RS também
entregou o referido documento ao palestrante Dr. Lidivaldo Riaiche
Raimundo Britto – Procurador Geral de Justiça do MP da Bahia.
Para o Conselheiro Rezende, autor e
defensor do debate, foi um fechamento com chave de ouro do referido
tema, uma verdadeira vitória que garantirá segurança a totalidade dos
alunos transportados em nosso país, pois desde sua construção lá em
2012, com os debates acontecidos a partir do Rio Grande do Sul, chagando
a palestras no Ceará, Mato Grosso e Bahia resultamos na aprovação de um
manifesto, aprovado pelo Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação, que
foi encaminhado a Presidência da República, Ministério da Educação,
FNDE, Conselho Nacional de Educação, Ministério Público Federal,
Tribunal de Contas da União e muitos outros órgãos vinculados, agora
apenas aguardamos que a união desenvolva através de seus corpos técnicos
e órgãos pertinentes Projeto de Lei e consequentemente Lei que garanta a
forma se dará o Transporte de Escolares desde seus primeiros anos de
vida escolar na Educação Infantil e que cumpra a legislação atual de
nossa LDB.
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