Mesmo tendo justificado que o PL Nº 35/2014- que visa à alteração de carga horária de servidores municipais, não apresentava vicio de origem e que o mesmo tratava exclusivamente da redução da carga horária, e tão somente daqueles cargos cuja previsão anterior era de 33 (trinta e três) horas semanais e que, pela natureza das atividades, cumprem expediente administrativo, satisfazendo 30 (trinta) horas semanais, o prefeito municipal de Pinheiro Machado encaminhou ao Legislativo ofício solicitando a retirada do mesmo de pauta.
O prefeito através deste Projeto de Lei (PL), buscava reduzir a carga horária de 33 horas para 30 horas das seguintes categorias:
TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TESOUREIRO, FISCAL, FARMACÊUTICO, ASSISTENTE SOCIAL, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO, FISIOTERAPEUTA, FISCAL SANITÁRIO, ASSESSOR ADMINISTRATIVO, AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR, ENGENHEIRO, TOPÓGRAFO, TÉCNICO AGRICOLA, TÉCNICO INFORMÁTICA, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, MÉDICO VETERINÁRIO, LICENCIADOR AMBIENTAL E FISCAL AMBIENTAL.
O pedido de retirada de pauta do PL foi solicitado em sessão, pelo líder da bancada do governo, Rogério Moura que disse que o motivo da retirada do PL deu-se devida a necessidade de dar atendimento a novas orientações.
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