Avaliação dos portais de municípios começa em setembro

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) inicia no dia 1º de setembro a avaliação dos portais das Prefeituras e Câmaras Municipais, tendo como referência as exigências da Lei Complementar nº 131/09 e da Lei de Acesso à Informação (LAI). 

A avaliação deste ano permitirá a premiação dos sites que se destacarem no que se refere à transparência ativa no “Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet”. Entre os 20 pontos a serem observados, estão a disponibilização de informações organizacionais e a de dados sobre licitações, contratos celebrados e registro de despesa. 

A iniciativa do TCE-RS busca estimular os gestores municipais a aperfeiçoarem os portais dos Executivos e Legislativos Municipais. O prêmio integra a campanha lançada pelo Tribunal de Contas “Transparência, faça essa ideia pegar”, cujo objetivo é o de estimular a população a usar instrumentos da LAI e de sensibilizar os gestores públicos. 

Avaliação anterior

Entre os municípios da região, o melhor desempenho dos legislativos ( em novembro de 2013) ficou com Pinheiro Machado - 58% de atendimento à Lei de Acesso à Informação e pontuação de 10,5. Depois, pela ordem, vinha Pedras Altas (50%, com pontuação 9), Candiota (47% de atendimento à LAI e pontuação 8,5), Aceguá (42%, com pontuação 7,5) e Lavras do Sul (39%, com pontuação 7). Já o Legislativo de Dom Pedrito não atendeu a nenhum dos itens do questionário aplicado pelo TCE. 

Em novembro também foram avaliados os sites das prefeituras do Estado. O resultado, na região, apontou que Lavras do Sul e Pinheiro Machado tinham atingido a pior pontuação (seis itens atendidos), com um percentual de cumprimento de apenas 32%. Após o fato, o prefeito de Pinheiro Machado, José Felipe da Feira, por meio de nota, manifestou contrariedade aos dados divulgados. Segundo ele, o município havia contratado uma empresa para a confecção do novo site, lançado em outubro - período em que foi executado o levantamento.  

Outra realidade 

Naquela oportunidade decorridos 50 dias pós avaliação, a realidade já era outra no site da Prefeitura de Pinheiro Machado, com grande parte das seções atualizadas e com informações disponibilizadas. Segundo avaliação feita na época pela Unidade de Controle Interno do município, o espaço já cumpria 18 dos 20 itens avaliados pelo estudo. 

“Para se ter uma idéia, os dois municípios mais bem avaliados no estudo (Campo Bom e Novo Hamburgo) cumpriram 19 dos 20 itens. Não é uma competição, mas sim, um comparativo de que o site de Pinheiro Machado, hoje, atende de forma satisfatória a legislação”, explicou na ocasião, o prefeito José Felipe da Feira.