Governo já não possui mais base na Câmara de Vereadores

Novamente um projeto importante é rejeitado por unanimidade. Prefeito afirma que isso é ruim e quem perde é a comunidade  

A crise que atinge Pinheiro Machado não fica somente mais no campo econômico, mas ganha novos contornos na política. Além do afastamento do próprio partido, o prefeito Felipe da Feira, já não possui mais base parlamentar nenhuma na Câmara de Vereadores. Na sessão de terça-feira, 25, o que vinha se desenhando se confirmou. 

Mais uma vez, um projeto do Executivo foi rejeitado pelos vereadores de forma unânime, além do relatório quadrimestral da saúde, que teve apenas um voto favorável. O projeto de lei 051/2014, que tratava da nova estrutura administrativa básica dos serviços municipais em Cargo em Comissão (CC) e Função Gratificada (FG), em caráter de corrigir um entendimento legal do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), que julgou inconstitucional a atual lei em vigor no município, considerando apenas 13 cargos válidos. 

Os vereadores rejeitaram basicamente porque o governo enviou apenas no dia da votação o impacto financeiro da proposta. "Isso é uma falta de respeito com o Legislativo", disse o vereador Geovane Teixeira (PSDB), que foi corrigido pelo líder do governo, vereador Rogério Moura (PSB), que também votou contra a proposta. "Me permita discordar do senhor, porque isso não é falta de respeito com a Câmara e sim coma comunidade", afirmou. O vereador Paulinho Alves (PP), que também seria da base do governo, disse que o governo mostra mais uma vez desorganização administrativa: Para o vereador Jaime Lucas (PMDB) - um dos líderes da oposição, a rejeição da proposta será agradecida pelos funcionários do quadro no futuro.  

INVIABILIDADE DO MUNICÍPIO - O prefeito Felipe da Feira (PTB) lamentou a postura da Câmara, porque, segundo ele, a lei atual só tem validade até o dia 20 de dezembro. O prefeito explica que a nova legislação apenas corrigia – um problema jurídico, bem como, diminuiria em R$13 mil os gastos mensais do município com CCs e FGs. Felipe avalia que sem esta legislação vai haver muitos problemas de funcionamento em todas as áreas do governo por falta de pessoal, citando como exemplos as secretarias da Fazenda e Saúde. "Teremos que terceirizar serviços, aumentando ainda mais as despesas", projeta. Sobre a queixa dos vereadores em relação ao envio do impacto financeiro, o prefeito assinalou que todos sabiam qual era o impacto, ou seja, que com o projeto o município economizaria: "Mas parece que acharam um motivo para votar contra", disse. Ele destacou que os vereadores precisarão ter sensibilidade para a aprovação da proposta ainda este ano, dizendo que irá negociar, inclusive com o líder do governo, para a reapresentação da matéria com conteúdo modificado (pois o mesmo projeto não pode ser apresentado duas vezes no ano). Sobre a postura da Câmara em relação ao governo, Felipe vê com preocupação. "Quem perde com tudo isso é a comunidade", disse.