A relação dos Legislativos e Executivos municipais que serão agraciados pelo Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), foi divulgada ontem.
A lista traz apenas uma prefeitura da região: Pinheiro Machado, que vai receber o diploma no dia 8 de dezembro, no Auditório Romildo Bolzan, em Porto Alegre.
Entre os 20 pontos que foram observados pelo TCE-RS está a disponibilização de informações organizacionais (como endereços e telefones das unidades), a disponibilização de informações detalhadas sobre licitações, contratos celebrados e dados sobre registros das despesas.
A pesquisa também pontuou os sites que fornecem informações relativas às atividades fins do poder público, a exemplo das ações de saúde, educação e saneamento básico, e os portais que identificam os veículos e os imóveis que compõem o patrimônio, bem como, divulgam a relação nominal de seus servidores públicos e da respectiva remuneração.
Os vencedores receberão selos digitais, que poderão usar por um ano em seus portais oficiais.
O prêmio faz parte da campanha Transparência, faça essa ideia pegar, lançada pelo TCE-RS no mês de maio, com o objetivo de estimular a população a usar os instrumentos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei da Transparência, bem como de sensibilizar os gestores públicos.
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