Está tramitando na Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado o Projeto de Lei nº 61/2014, de autoria do Executivo Municipal que visa Atualizar a Planta de Valores para cálculo do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, tabelas corretivas para apuração dos valores venais do imóvel urbanos e dá outras providências. (CLIQUE AQUI E VEJA O PROJETO).
O projeto busca reajustar os valores que os moradores pagam de IPTU, e busca atender inclusive ao Tribunal de Contas, o qual orienta que, a não correção de tais valores, pode ser entendido como “renúncia de receita”, sendo que hoje os valores cobrados atendem ao ano de 2002.
“O Projeto de Lei proposto, em relação ao Projeto apresentado no ano de 2013, foi corrigido pelo INPC (IBGE), de 6,5%, referente ao mês de setembro, haja vista que na ultima auditoria do TCE, houve o questionamento da não correção de valores, reafirmando o posicionamento daquela Corte, quanto a renuncia de receita”, explica o Executivo.
Por tudo que se tem visto, na tramitação do Projeto, desde sua chegada a Casa Legislativa até o momento, o Projeto “a princípio” será mais uma vez reprovado.
Queremos saber de você leitor, qual sua opinião a respeito.
Para isto disponibilizaremos uma enquete na lateral do blog, perguntando:
VOCÊ É A FAVOR OU CONTRA O REAJUSTE DO IPTU?
A enquete fica no ar até a próxima terça (16).
3 comentários:
eu sou contra, alem de nós pagar uma coisa que é nossa ainda querem aumentar, isso é uma vergonha. os vereadores estão certinho em não aprovarem esse projeto. parabéns.
A população tem de entender que o Município está passando por uma crise financeira enorme, e isso, não é somente em função da despesa que é elevada, mas principalmente pela falta de recursos próprios existentes. A receita própria do Município hoje deve representar no máximo 15% do orçamento total deste. Uma das formas de aumentar a receita própria é recalculando a planta de valores que é ainda de 2002. O valor que o Município arrecada de IPTU hoje é ridículo. Os vereadores deveriam aprovar sim o projeto, e mostrar que estão realmente preocupados com a situação financeira do Município. Mas é lógico que vão reprovar, pois tudo que parte do Executivo é reprovada pelos mesmos. Infelizmente o Poder Legislativo de Pinheiro Machado está se aproveitando de tudo e de todos para fazer política, e a maior parte da população não se dá conta disso.
A pergunta da enquete está errada. O projeto trata do recalculo dos valores dos imóveis e não da suba de IPTU. Algo que vai acontecer em função disso, mas em valores muito pequenos. O projeto trata da valorização do seu imóvel em 6,5% e não aumento de IPTU em 6,5%
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