Os vereadores aprovaram na noite de terça (26), o Projeto de Lei nº 17/2015, que fomenta o esporte local.
A aprovação do projeto autorizou o Executivo Municipal conceder o espaço municipal, onde fica um Campo de Futebol, por mais 20 anos à A.E.R Cacimbinhas.
Agora cabe a A.E.R Cacimbinhas, manter a limpeza do local, bem como destiná-lo exclusivamente à práticas esportivas, sendo vedada sua locação ou outra destinação.
Cabe destacar que o contrato pode ser prorrogado por igual período, havendo manifestação e atendendo o interesse das partes.
Todos os atos de licenciamento, acompanhamento técnico e demais decorrentes das exigências legais, para uso da área para o fim que se destina, ficam sob inteira responsabilidade da A.E.R Cacimbinhas.
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