Queda na arrecadação tributária e os atrasos em repasses do Estado e da União motivaram as prefeituras gaúchas a saírem dos gabinetes e protestar em diversas regiões. Em busca de mudanças no pacto federativo - responsável por delimitar a divisão de tributos -, os prefeitos realizaram assembleia com servidores e população, além de atos em rodovias federais.
Em Pelotas, no início da tarde de sexta-feira (25), representantes das 23 cidades pertencentes à Zona Sul bloquearam o trânsito no trevo do Passo do Salso e distribuíram panfletos sobre a proposta de redistribuição tributária. Dentre eles estava também o prefeito de Pinheiro Machado, José Felipe da Feira.
Na opinião dos prefeitos, o crescimento das receitas municipais resultaria em mais autonomia para cada gestor gerenciar os investimentos, de acordo com as peculiaridades regionais e conforme as principais necessidades dos territórios.
Objetivos do Movimento do Bolo
1) Conscientizar a sociedade e a imprensa sobre a situação geral de crise dos municípios
2) Pressionar o Congresso para aprovar a PEC do Pacto Federativo, que proíbe a criação de novas atribuições aos municípios sem a indicação da fonte de recurso
3) Garantir do Estado o pagamento de R$ 259 milhões em repasses em atraso para saúde, transporte escolar e assistência social
4) Obter da União a antecipação de recursos para o fechamento das contas
5) Avançar nas propostas de taxação das grandes fortunas, de retomada do Imposto de Renda sobre lucro de empresas e recriaçã da CPMF dividida com municípios
6) Ampliação do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal de 54% para 60% para gastos com pessoal com o intuito de atender programas federais como creches e ESF
7) Atualização da Lei das Licitações
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