O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) divulgou, ontem, a lista dos Executivos e Legislativos municipais agraciados na segunda edição do Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. Na região, a relação inclui apenas a prefeitura e a Câmara de Pinheiro Machado. A entrega do diploma acontece no dia 20 de outubro, no Auditório do Ministério Público, às 15h.
Os sites de todos os municípios do Estado foram avaliados entre o dia 1º julho e 14 agosto de 2015, com base em metodologia desenvolvida pelo TCE-RS, que permite aferir se os poderes disponibilizam informações relacionadas às suas atividades, conforme previsto nas leis de Acesso à Informação (LAI) e de Responsabilidade Fiscal. O presidente do TCE-RS, Cezar Miola destaca que a iniciativa é uma ação concreta voltada à máxima efetividade da LAI. "Concretizar a aplicação é um compromisso do Tribunal de Contas. Para isso, além da fiscalização que tradicionalmente realizamos, nosso objetivo é reconhecer o trabalho dos agentes públicos voltado ao aperfeiçoamento do regime democrático e à plenitude do princípio republicano", disse.
Uma das organizadoras da premiação, a auditora do TCE-RS Elisa Rohenkohl explica que a divulgação de diárias, bem como das prestações de contas e dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal são exemplos dos critérios incorporados à segunda edição do prêmio. Entre os itens que receberam avaliação mais criteriosa estão os relativos a registro de repasses ou transferências, dados específicos sobre o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras e transparência ativa das informações sobre licitações e contratos.
Os resultados detalhados da pesquisa do TCE-RS, com dados de todas as cidades, serão divulgados no dia da entrega da premiação. O prêmio, ainda de acordo com a auditora, pode ser revogado nos casos em que as informações exigidas para fins de premiação deixarem de ser exibidas no portal de forma atualizada.
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