Pinheiro Machado e Arroio do Padre aplicam a Lei Geral

A implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas na região Sul do Estado, em Arroio do Padre e Pinheiro Machado, está garantindo as primeiras iniciativas para beneficiar os empreendedores e a economia local. Com a adesão, as prefeituras já realizam licitações exclusivas e possuem agentes de desenvolvimento local nomeados. 

Conforme conta o técnico da Regional Sul do SEBRAE/RS Fabrício Sanches Burkert, poder público e a entidade estão juntos para desenvolver novos negócios nos dois municípios. “O que muda nessas cidades agora é que, com dois agentes de desenvolvimento nomeados, ficará mais fácil orientar a população e atender novas demandas”, conta. Além disso, Burkert destaca que, com as duas cidades, toda a Região Sul possui a legislação implementada, com 21 municípios atendidos. 

O diagnóstico apurou que, em Pinheiro Machado, 58% das compras do município são empenhadas com MPEs. Além disso, o município especificou atividades e graus de risco. O agente de desenvolvimento nomeado, Marcelo Rosa, conta que está em fase de preparação para atender as novas demandas. “Vou participar de um treinamento para poder orientar melhor os novos empreendedores. E após isso, vamos inaugurar a Sala do Empreendedor”, disse. Esse espaço centraliza a entrada de documentos que, com a implementação da Lei, liberam o alvará de forma mais rápida. 

Em Arroio do Padre, a licitação exclusiva direciona 61% de suas compras com as MPEs. O agente de desenvolvimento nomeado, Israel Bonow Sander, enfatiza que o atendimento aos futuros empresários já está sendo realizado. “Encaminhamos os documentos necessários de forma desburocratizada, por exemplo, e fazemos muito atendimento de pessoas interessadas no cadastro de Microempreendedor Individual (MEI)”, explica. Para Bonow “o ganho é de todos: dos empreendedores e da cidade”, finaliza. 

Sobre a Lei Geral das MPEs

A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas. A lei já foi implementada em 212 cidades gaúchas, sendo 40 em 2015. A meta é alcançar 50 novas implantações só este ano.

Fonte: SEBRAE/RS