10 de out. de 2017

Vereadores votam hoje contas de 2014 de Felipe da Feira

Vai a votação nesta terça (10/10) as contas do ano de 2014 do ex-prefeito Felipe da Feira. A sessão tem início às 18h e é esperado um grande público no plenário da Casa.

Felipe terá um prazo regimental de 20 minutos para fazer sua defesa diante dos vereadores, pois conforme decisão do Pleno do TCE-RS, o parecer é desfavorável, indicando a rejeição da prestação de contas do período. 

Na COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo na Câmara, as contas também tiveram parecer desfavorável e emissão de recomendação unânime pela rejeição. 

Entre alguns itens apontados pelo Tribunal, estão restos a pagar em torno de R$ 3,3 milhões sem suficiência financeira para a cobertura, a violação do limite de 54% com gastos em pessoal, o não cumprimento integral a Lei de Acesso a informação

Para derrubar o parecer do TCE-RS é preciso que no mínimo seis dos nove vereadores votem contra a decisão da Corte de Contas. 

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