O vereador Jaime Lucas (PMDB), na sessão de terça-feira (05/12), iniciou suas colocações destacando que durante a sessão ordinária o assunto que mais foi abordado foi economia na coisa pública municipal.
Jaime fez um histórico de todos os programas sociais que foram assumidos em governos municipais anteriores que na sua grande maioria não foram bem avaliados na questão financeira.
"Tanto governo federal e estadual encaminham estes programas para serem executados nos Municípios, mas os recursos financeiros que são repassados não são suficientes para a manutenção dos mesmos na integralidade, obrigando os Municípios a disponibilizarem recursos financeiros para a complementação para sua execução, ou seja, essa complementação financeira é feita com recursos livres, que certamente foram alocados de outra atividade, portanto aquele serviço público que é colocado a disposição da comunidade dificilmente poderá ser deixado de ser prestado, pois a mesma sempre quer mais serviços públicos a sua disposição", afirmou.
Na sequencia o parlamentar salientou que todos os Prefeitos Municipais se perderam na questão financeira em razão de quererem prestar um serviço público adequado para a comunidade, talvez por deixarem o coração interferir mais que a razão na tomada de decisões administrativas.
"O Prefeito Municipal não poderá pagar no exercício financeiro de 2017, o salário de dezembro e o décimo terceiro salario dos servidores municipais ativos e inativos, pois no exercício de 12 meses teve que pagar 14 folhas de pagamento, em razão do inicio de seu mandato ter que pagar a folha de pagamento do mês de dezembro de 2016, mais todas as rescisões, inclusive a dos contratos dos professores da rede municipal de ensino. O atual Governo Municipal fracassou no inicio de seu mandato na reestruturação que deveria ser feita na área de educação de nosso Município. Os contratos para professores e servidores de escola para a área de educação consumiram aproximadamente R$ 2.000.000,00 (dois milhões) dos recursos livres da administração municipal. A administração municipal retira mensalmente dos recursos livres para complementar a folha de pagamento dos servidores inativos R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Os professores são a classe de servidores municipais que mais poderão contribuir para o equilíbrio das contas públicas municipais, pois muitos que ocupam setores burocráticos terão que ser aproveitados nas salas de aula, evitando assim a contratação de professores para o ano letivo", enfatizou Jaime.
Aproveitando seu tempo, o parlamentar destacou que a população inteira reclama sobre a qualidade dos serviços públicos que são prestados pela administração municipal, os funcionários públicos municipais ativos e inativos reclamam que não recebem seus salários em dia, então a conclusão que chega é que a máquina administrativa é muito grande e a receita municipal não cobre o pagamento de todas as despesas.
"Faltou uma avaliação mais criteriosa de todos os envolvidos quando foi aprovada a criação do FAPS (fundo de aposentadoria e pensão dos servidores), pois não houve a migração de recursos financeiros do INSS referente às contribuições daqueles que se aposentaram pelo FAPS, pois os valores que cada um contribuiu para o Fundo não suficientes para cobrir as despesas com a folha de pagamento do mesmo", finalizou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário