A Superintendência Regional do Incra no Rio Grande do Sul firmou, sexta-feira, dia 31, parceria com a Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), por meio da Emater/RS, para fomentar a criação de ovinos em assentamentos da reforma agrária. O protocolo de intenções foi formalizado durante a Feira e Festa Estadual da Ovelha (Feovelha), realizada em Pinheiro Machado.
Assinaram o documento o superintendente do Incra no RS, Tarso Teixeira, e o presidente da Emater/RS, Geraldo Sandri.
A proposta é articular ações conjuntas voltadas ao aprimoramento da ovinocultura e à capacitação de assentados para essa atividade produtiva.
A implementação do programa ainda depende do plano técnico de trabalho, em elaboração pelos entes parceiros. A iniciativa deverá apontar unidades familiares aptas à criação, bem como traçar estratégias e metodologias para a qualificação dos agricultores.
A ideia, segundo o superintendente do Incra, é iniciar as experiências em municípios que compõem a Bacia do Rio Jaguarão, na zona Sul do Estado.
"A região é propícia por concentrar propriedades menores, e, em algumas cidades, como Pinheiro Machado, já possui estrutura para abate. A ovinocultura se revela uma matriz produtiva altamente viável nos assentamentos porque exige mão de obra intensa e pode ser desenvolvida em áreas de pequenas dimensões", afirmou Teixeira.
O protocolo de intenções prevê que seu conteúdo, acordos e convênios resultantes da parceria "terão sua eficácia condicionada à publicação das respectivas súmulas no Diário Oficial do Estado".
Suporte
O dirigente do Incra/RS entregou dois veículos (modelo pick up) para as prefeituras de Pinheiro Machado e Pedras Altas. Os carros estavam em desuso na superintendência e poderão ser aproveitados em serviços nos assentamentos.
A caminhonete doada a Pinheiro Machado apoiará a Associação de Apicultores da Casa do Mel, existente no município. Documento da administração pública local informa que a apicultura envolve cerca de 80 famílias pinheirenses e havia necessidade de um veículo para transporte do produto entre as propriedades e a agroindústria.
No decorrer da semana, na sede da superintendência em Porto Alegre, representantes da prefeitura de Camaquã também retiraram um veículo (modelo Ecosport) e cinco microcomputadores, cinco teclados e cinco mouses, repassados pelo Incra/RS. O desfazimento de bens móveis é uma atribuição contínua dos entes públicos e deve ocorrer de forma ambientalmente correta com prioridade a fins sociais.
Os itens doados passam por uma série de procedimentos para verificar a pertinência e viabilidade das alienações.
Os trâmites têm início com requerimento protocolado pelo município/entidade junto ao Incra e concluem-se com a baixa nas listagens patrimonial e contábil do instituto.
O trabalho segue a Lei nº 8.666/93, o Decreto 9373/2018 e a Norma de Execução nº 100/Incra/2011. O regramento classifica os bens inservíveis passíveis de doação em ociosos (sem uso), recuperáveis (podem ser consertados), irrecuperáveis (sem conserto) e antieconômicos (de manutenção onerosa ou rendimento precário).
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