Buscando Rumos: O município

Por Luiz Henrique Chagas da Silva
Colunista do Blog

Houve um tempo em que tudo funcionava de forma mais simples, ou pelo menos, é o que informam aqueles que administraram municípios há algum tempo. Os prefeitos viajavam a capital do estado ou a capital federal e retornavam dela com o cheque na mão, ou até mesmo, quando desembarcavam de regresso em seus municípios, o dinheiro já estava disponível na conta para aplicação imediata.

Os prefeitos tinham competência e liberdade para decidir a destinação dos valores, porém, as leis evoluíram ou regrediram, não sei ao certo, e tudo mudou.

Foram criadas normas regulamentadoras, legislação especifica, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei das Licitações, Lei da Improbidade Administrativa e tantas outras. Hoje, o administrador faz contato, acerta detalhes, assina contrato e está sempre na dependência da boa vontade dos administradores do estado e da nação.

O pressuposto é de que faça sempre mau uso do dinheiro público. Claro, sabe-se, existem aqueles que realmente o fazem, mas isto não significa dizer que todos praticam atos ilegais, então se vê obrigado a justificar sempre, diante do Tribunal de Contas, do Ministério Público, enfim, sempre justificar e justificar, explicar e comprovar, e quando nada é comprovado ou mesmo que não sejam verificadas quaisquer irregularidades (o que é muito difícil, diante da série de “não pode”), as verbas recebidas são insuficientes e destinadas com fim especifico, não podendo ter emprego diferente daquele a que se originou.

Não faz muito tempo, praticamente todos os municípios possuíam um posto de saúde dotado de médico, enfermeira e outros profissionais, os quais possuíam vinculo com o estado. Passou para o município. A educação teve diversos procedimentos e obrigações que eram do estado, transferidas para a municipalidade. A fiscalização do trânsito, que de longa data era uma atribuição da polícia militar, está nas mãos do município, implicando na criação de Guardas Municipais, no que aumentará não só a despesa com material, infraestrutura, veículos, mas também na despesa com pessoal, e aí, temos a LC 101 a algemar os prefeitos.

Claro que as prefeituras recebem valores para executar serviços que eram atribuição do estado, no entanto, resta uma pergunta: da maneira como está, será que esses valores são suficientes? Sabe-se que a União fica com cerca de 60% dos valores arrecadados, distribui parte disto aos estados e o que resta para os municípios? Será suficiente? É obvio que não, mas, se não sai uma reforma política, sairá uma reforma tributária?

O certo é que os prefeitos de hoje precisam ser mais do que bons administradores, precisam ter um cursinho de mágico.

Luiz Henrique Chagas da Silva Henrique é editor do Blog Tu Já Sabia e radialista nas horas vagas. Nascido em Herval, mas pinheirense por opção, assina a coluna Buscando Rumos.