O Tribunal de Contas do Estado emitiu recentemente parecer sobre a Gestão Fiscal do município de Pinheiro Machado, com referência ao exercício de 2009, o primeiro sob responsabilidade do prefeito Luiz Fernando Leivas.
De acordo com a decisão nº 1C-0982/2010, a Primeira Câmara, por unanimidade, acolheu o voto do Conselheiro-Relator, por seus jurídicos fundamentos, decidindo pela emissão de Parecer sob o nº 10.018, pelo atendimento à Lei Complementar Federal nº 101/2000, no tocante às Contas de Gestão Fiscal do Poder Executivo Municipal.
Entretanto, houveram advertências com relação aos itens 2.2 (audiências públicas), 4.0 (despesa com pessoal) e 5.2 (equilíbrio financeiro). Segundo o parecer, também foi emitido alerta ao Poder Executivo, para que seja efetuada a readequação do percentual da Despesa Total com Pessoal, tendo em vista ter excedido o limite máximo permitido no período.
O texto na íntegra sobre o parecer pode ser obtido no site do TCE/RS.
De acordo com a decisão nº 1C-0982/2010, a Primeira Câmara, por unanimidade, acolheu o voto do Conselheiro-Relator, por seus jurídicos fundamentos, decidindo pela emissão de Parecer sob o nº 10.018, pelo atendimento à Lei Complementar Federal nº 101/2000, no tocante às Contas de Gestão Fiscal do Poder Executivo Municipal.
Entretanto, houveram advertências com relação aos itens 2.2 (audiências públicas), 4.0 (despesa com pessoal) e 5.2 (equilíbrio financeiro). Segundo o parecer, também foi emitido alerta ao Poder Executivo, para que seja efetuada a readequação do percentual da Despesa Total com Pessoal, tendo em vista ter excedido o limite máximo permitido no período.
O texto na íntegra sobre o parecer pode ser obtido no site do TCE/RS.
6 comentários:
Ainda me falam em fazer concurso.Fala Serio.
São só dois anos de governo, ainda estão arrumando a casa...calma!
Vão ficar arrumando a casa que nem a gestão anterior, por quanto tempo?E passa + 4 anos sem concurso publico
Na posse do prefeito ele disse que a prefeitura não á cabide emprego, então porque querem concurso público?
Quanta ignorância!!!!! Cabide de emprego é uma coisa, gerar emprego através de concurso público além de LEGAL é muito bom para a população. É muito difícil parar de criticar quando se viu em 12 anos, pessoas repetindo contratos e mais contratos enquanto outros, com baixos salários tinha sequer um desdobramento. Ser oposição quando se está em desvantagem é bom, se critica, mas esquece de como era antes. Eu e muitas outras pessoas aqui em 12 anos nunca tivemos outra oportunidade senão de ver uns enriquecerem enquanto mal ganhávamos o pão de cada dia. Sou a favor de provas para contratos e de concurso, isso dá chance a todos e não só para uns como aconteceu durante a ditadura PSDB.
Aos desinformados: quem instituiu o processo seletivo simplificado para contratos em pinheiro foi na gestão felipe.
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