A 1ª Folha noticiou
Uma solicitação administrativa de cópias de áudios de algumas sessões da Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado gerou polêmica e acabou virando processo no Ministério Público.
De acordo com a procuradora jurídica do município Márcia Silva, um mandado de segurança foi impetrado ainda no mês de setembro, sendo que desde abril as solicitações foram realizadas através de ofício. "O prefeito Luiz Fernando Leivas fez várias solicitações e nenhuma foi atendida, o que nos obrigou a buscar o judiciário para que este interviesse na relação entre os poderes e determinasse que o presidente da Câmara fornecesse ao executivo as gravações solicitadas", esclareceu.
A procuradora relata que a cópia da sessão do dia 13 de abril foi fornecida pelo legislativo, porém não foi suficiente, uma vez que o prefeito solicitou cópias de sessões posteriores do dia 13 também. Desta forma, o processo do mandado de segurança foi para o Ministério Público, que opinou pela concessão da ordem. " O processo foi então cadastrado para sentença e o juiz sentenciou favorável ao prefeito, determinando que a Câmara forneça em 10 dias a cópia dos áudios das sessões posteriores ao dia 13 de abril", concluiu.
Márcia disse ainda que o governo aguarda agora decorrer o prazo para que a Câmara sane a irregularidade.
Legislativo admite falha
Em contato do jornal A 1ª Folha com o presidente da Câmara, Ronaldo Madruga (PP), o mesmo relatou que o pedido já foi atendido e todo material foi enviado para o judiciário. Conforme Ronaldo, de fato, houve uma falha administrativa, não tendo sido cumprido o prazo de 30 dias para o envio do material ao executivo.
"Admitimos a falha e não usamos subterfúgios para não fornecer informações, como faz a prefeitura", rebateu.
Um comentário:
Essa briga de beleza entre Legislativo e Executivo já tá enchendo o saco...Bem que eles poderiam tomar Simancol e perceber que, afinal de contas, o prejuizo é contablizado na conta da população, que não tem nada a ver com isso!
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