A Secretaria da Fazenda de Pinheiro Machado alerta os contribuintes que
o prazo para a entrega do censo do Imposto de Contribuição de
Mercadorias (ICMS), encerra-se na próxima quarta-feira, 30 de março.
Essa também é a data limite para os produtores rurais apresentarem os
talões do produtor para a elaboração da guia informativa modelo A (GMA).
As guias são usadas para efetuar o cálculo do índice de retorno do ICMS
aos municípios.
De acordo com o Secretário da Fazenda do município, Roberto Dutra, os
contribuintes são obrigados a informar anualmente a movimentação
econômica do exercício anterior através dessas guias. A multa pode
variar entre 50 e 3.750 Unidades Padrão Fiscal (UPFs) do Estado do Rio
Grande do Sul.
A Secretaria da Fazenda, funciona das 12h às 17h, no
prédio localizado na avenida Sete de Setembro, nº 322.
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