Uma reunião entre os Secretários da Fazenda, Roberto Dutra e da Administração, Regina Quadros, com o Prefeito Municipal, Luiz Fernando Leivas, nesta quarta (31) serviu para apresentar a proposta do pagamento da 1º parcela do 13º salário do funcionalismo público municipal.
Segundo anunciado, a decisão observa o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, em seu Artigo 83 – Parágrafo Único que prevê “Entre os meses de maio e novembro de cada ano o município pagará, como adiantamento da gratificação referida, de uma só vez, metade da remuneração percebida no mês anterior.”
Assim, no próximo dia 21 de setembro, deverá ser paga a 1ª parcela para servidores inativos e pensionistas, professores e agentes de saúde, que tem recursos financeiros específicos. No dia 21 de outubro, será a vez do funcionalismo em geral. A exceção fica por conta dos cargos em comissão (CCS), secretários municipais, vice-prefeito e prefeito, que receberão o 13º salário em parcela única, no dia 20 de dezembro, data que também é prevista para o pagamento da 2ª parcela daqueles que já receberam a 1ª parcela.
