O Manual de Instruções para Contratação e Execução (Mice) das Praças dos Esportes e da Cultura teve alguns itens alterados, de acordo com a Portaria 117, publicada no Diário Oficial da União, em 17 de agosto.
De acordo com as novas regras, o prazo de início das obras do Programa Praças do Esporte e da Cultura será de até 360 dias após assinatura do contrato e o da assinatura do Termo de Compromisso termina no dia 30 de outubro de 2012.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) adverte que o não cumprimento dos prazos vai gerar o cancelamento automático da aplicação de recursos e incentivos. A entidade explica que o Programa Praças dos Esportes e da Cultura, que tem o objetivo de realizar a estruturação de espaços destinados a atividades culturais e esportivas, já possui 45% de obras com licitações concluídas ou em andamento.
De acordo com as novas regras, o prazo de início das obras do Programa Praças do Esporte e da Cultura será de até 360 dias após assinatura do contrato e o da assinatura do Termo de Compromisso termina no dia 30 de outubro de 2012.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) adverte que o não cumprimento dos prazos vai gerar o cancelamento automático da aplicação de recursos e incentivos. A entidade explica que o Programa Praças dos Esportes e da Cultura, que tem o objetivo de realizar a estruturação de espaços destinados a atividades culturais e esportivas, já possui 45% de obras com licitações concluídas ou em andamento.
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