Trânsito e Legislação - O INSS cobrará dos motoristas infratores as custas com os segurados

Por Victor Duarte

A cada ano, no Brasil, cerca de 40 mil pessoas, entre ciclistas, pedestres, motociclistas e motoristas morrem vítimas de acidentes de trânsito, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). A Previdência Social gasta mais de R$ 8 bilhões com despesas decorrentes desses acidentes, conforme dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quase metade dos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com vítimas de acidentes de trânsito no Brasil foi destinada ao atendimento de motociclistas em 2011. De acordo com levantamento do Ministério da Saúde, foram investidos 48,07% de aproximadamente R$ 200,3 milhões.

Um dos motivos é o aumento de 95,32% nas internações de motociclistas acidentados entre 2008 e 2011. No mesmo período, como já havia sido divulgado pela pasta, os gastos no atendimento a usuários de motocicletas cresceram 113% em todo o País.

A região Norte é a que registra o maior percentual de gastos: 68,65% dos cerca de R$ 7,6 milhões investidos no ano com pacientes que sofreram acidentes foram destinados aos motociclistas. No Pará, eles foram responsáveis por 83,77% dos gastos de R$ 3,4 milhões em 2011.

Entre os Estados, esse percentual só não é maior do que o do Piauí, no Nordeste, onde 84,26% dos cerca de R$ 3 milhões destinados a vítimas do trânsito no Estado foram usados para atender pessoas acidentadas que estavam em motos. A região também tem o Estado que teve o maior aumento nos gastos nos últimos quatro anos. Em Pernambuco, o custo subiu 1.286% de 2008 a 2011, passando de R$ 184 mil para R$ 2,5 milhões.

Segundo os dados do ministério, São Paulo tem o maior número de internações por ano. Das 19.792 vítimas de acidente hospitalizadas em 2011, 48,1% eram usuários de motos. No ano passado, o Estado gastou com motocilistas 28% do total repassado pelo ministério para acidentes de trânsito, ou 26,9 milhões.

Para o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), esses números são muito elevados. Com o objetivo de reduzi-los, apresentou projeto de lei propondo que ao menos parte desse dinheiro seja devolvida aos cofres públicos pelos infratores causadores de acidentes.

Segundo o Valadares, o projeto tem um caráter pedagógico, já que o motorista pensará duas vezes antes de conduzir seu veículo em desacordo com as normas de trânsito, como dirigir embriagado ou provocar rachas (corridas) no trânsito. “Acreditamos que essa medida deverá contribuir de maneira efetiva para a diminuição de acidentes de trânsito, que trazem prejuízos irrecuperáveis para toda a sociedade”, explica o senador.

O projeto estabelece que, em caso de infrações de trânsito graves ou gravíssimas, os motoristas façam o ressarcimento de despesas da Previdência Social, como as decorrentes de pensões por morte e auxílios-doença. O ressarcimento ocorreria após ação judicial, chamada de ação regressiva, proposta pelo INSS contra o responsável pelo acidente. Outro requisito é que o responsável pelo acidente já tenha sido condenado na esfera cível ou criminal, em razão do acidente.

Caso o projeto seja aprovado, a ação regressiva passará a ser mencionada na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e servirá como advertência para aqueles que não cumprem as regras do Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, a lei já prevê, expressamente, ações regressivas do INSS em casos de acidentes de trabalho, contra empresas que são negligentes quanto às normas de saúde e segurança do trabalho.

Em novembro de 2011, o INSS passou a ingressar com ações regressivas de trânsito. Para o senador Valadares, seu projeto fortalece a iniciativa do INSS, oferecendo fundamentos jurídicos ainda mais sólidos para a ação do órgão

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