Ex-prefeito de Pinheiro Machado recebe parecer desfavorável do TCE

Em sessão da primeira Câmara na terça-feira (07), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu parecer prévio desfavorável à aprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Pinheiro Machado, José Antônio Duarte Rosa. 

A decisão não é definitiva, cabendo recurso ao Pleno do Tribunal em 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS. De acordo com o relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski, o gestor não atendeu à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), já que foi detectada insuficiência na disponibilidade financeira para satisfazer as despesas empenhadas nos últimos dois quadrimestres do mandato, além de desequilíbrio financeiro no encerramento do exercício. 

O Tribunal recomendou ao ex-prefeito que evite a reincidência das irregularidades apontadas e aplique medidas para corrigi-las. A redação tentou contato com o ex-prefeito, mas não obteve êxito.

Acesse aqui o voto e o relatório.

http://tce-rs.jusbrasil.com.br/noticias/144595629/ex-prefeito-de-pinheiro-machado-recebe-parecer-desfavoravel