Na terça (08), foi realizada na Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado, uma audiência pública para deliberar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, referente ao exercício de 2016. A mesma foi presidida pelo Vereador Jaime Lucas (PMDB). Na ocasião foram apresentados e discutidos as diretrizes e metas a serem estabelecidas para o próximo ano de governo.
A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.
A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo que, após a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção.
Cabe frisar que além dos vereadores presentes na audiência, e funcionários da Casa Legislativa, apenas um morador acompanhou a audiência.
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