Na tarde de terça-feira, 29 de setembro, A Câmara Municipal de Pinheiro Machados sediou uma audiência Pública que tratou sobre a apresentação e
avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2° Quadrimestre de 2015.
A apresentação das metas fiscais ocorre periodicamente nos meses de
fevereiro, maio e setembro de cada ano, sob a forma de audiência pública
está prevista no disposto do parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, denominado Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
Resumidamente a audiência é um instrumento que serve para garantir
transparência à população e ao Parlamento a respeito daquilo que esta
sendo feito através do Orçamento, se ele esta sendo cumprido ou não.
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