Comunicamos todos os Agente Comunitário de Saúde, que a A Educação Permanente não se realizará amanhã, Sexta-feira, Dia 25/09/2015, ficará para o mês próximo, ultima Sexta-feira. Devido a paralisação dos município credenciados pela FARMURS. Os municípios atravessam a pior crise dos últimos sete anos. Em virtude da crise e da atual conjuntura do Pacto Federativo, as prefeituras gaúchas decidiram protestar nesta sexta-feira (25/9). A mobilização foi batizada de Movimento do Bolo, em referência à pequena fatia dos municípios na divisão do bolo tributário. Ao todo, 470 municípios confirmaram adesão no movimento. O objetivo é chamar a atenção da sociedade sobre a grave crise financeira enfrentada pelas prefeituras.
Movimento do Bolo
Segundo o presidente da Famurs, o ato não é contra os governos
federal e estadual, mas em favor dos municípios. "A mobilização defende o
novo Pacto Federativo, necessário para promover a distribuição justa do
bolo tributário", esclarece. Apenas 18% do montante dos recursos
arrecadados com impostos retornam aos municípios. A União fica com a
maior fatia, 57%, enquanto os Estados recebem 25% do bolo.
O movimento será caracterizado pela adoção de ponto facultativo e
paralisação de 345 prefeituras em todo o Rio Grande do Sul. Haverá atos
regionais com distribuição de panfletos, manifestação com faixas e
cartazes, coletivas de imprensa, corte simbólico do bolo tributário e
abordagem em rodovias sem a interrupção da passagem de ambulâncias. Os
serviços essenciais de saúde, educação e coleta de lixo funcionarão
normalmente.
Entre os objetivos do movimento também está a garantia do Estado do
pagamento dos R$ 259 milhões em repasses em atraso para saúde,
transporte escolar e assistência social; a obtenção de recursos federais
para o fechamento das contas; a aprovação da PEC do Pacto Federativo,
que proíbe a criação de novas atribuições aos municípios sem a indicação
da fonte de recurso; a ampliação do limite de gasto pessoal da Lei de
Responsabilidade Fiscal de 54% para 60% com o intuito de atender aos
programas federais de saúde e educação; a atualização da Lei das
Licitações; a taxação das grandes fortunas; a retomada do Imposto de
Renda sobre o lucro de empresas; e a recriação da CPMF com uma parte
para os municípios.
Objetivos do Movimento do Bolo
1) Conscientizar a sociedade e a imprensa sobre a situação geral de crise dos municípios
2) Pressionar o Congresso para aprovar a PEC do Pacto Federativo, que proíbe a criação de novas atribuições aos municípios sem a indicação da fonte de recurso
3) Garantir do Estado o pagamento de R$ 259 milhões em repasses em atraso para saúde, transporte escolar e assistência social
4) Obter da União a antecipação de recursos para o fechamento das contas
5) Avançar nas propostas de taxação das grandes fortunas, de retomada do Imposto de Renda sobre lucro de empresas e recriação da CPMF dividida com municípios
6) Ampliação do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal de 54% para 60% para gastos com pessoal com o intuito de atender programas federais como creches e ESF
7) Atualização da Lei das Licitações
2) Pressionar o Congresso para aprovar a PEC do Pacto Federativo, que proíbe a criação de novas atribuições aos municípios sem a indicação da fonte de recurso
3) Garantir do Estado o pagamento de R$ 259 milhões em repasses em atraso para saúde, transporte escolar e assistência social
4) Obter da União a antecipação de recursos para o fechamento das contas
5) Avançar nas propostas de taxação das grandes fortunas, de retomada do Imposto de Renda sobre lucro de empresas e recriação da CPMF dividida com municípios
6) Ampliação do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal de 54% para 60% para gastos com pessoal com o intuito de atender programas federais como creches e ESF
7) Atualização da Lei das Licitações
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