Dívida com o Faps deverá ser quitada em novembro

Assessoria de Imprensa 
Prefeitura Municipal Pinheiro Machado 

Em novembro deste ano, a Prefeitura de Pinheiro Machado deverá quitar a dívida com o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Município de Pinheiro Machado (Faps). O débito de R$ 1,2 milhão, que foi renegociado em 2013, se estenderia até 2032. No entanto, a quitação vem sendo antecipada para reduzir o déficit do Faps. 

“Em vez de pagarmos apenas a prestação correspondente ao mês, a Prefeitura quita sempre as parcelas de um ano inteiro. Para que se tenha uma ideia, a última prestação paga é referente a 2029. Se a Prefeitura não antecipasse essa liquidação, o Faps não teria como pagar os servidores inativos”, explica o secretário municipal da Fazenda, Ilton Quadros da Silva.  

Mensalmente a Prefeitura deposita no Fundo cerca de R$ 300 mil, valor referente às obrigações patronais e funcionais. No entanto, a folha de inativos já é superior a R$ 700 mil mensais. O desencontro de valores gera todo mês um déficit de R$ 400 mil ao Faps. 

Com a quitação da dívida, a partir de novembro desse ano, a Prefeitura terá de fazer aportes financeiros mensais. Para isso, utilizará recursos do caixa livre. 

Receita menor e despesas crescentes impedem município de se livrar da crise 

A crise nas finanças municipais, em parte, se explica pela queda nas principais receitas brutas, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Salário Educação, Lei Kandir e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) .  

Em setembro de 2014, a receita bruta obtida com esses tributos foi de R$ 1,8 milhão. Em setembro desse ano, a previsão é que os mesmos impostos gerem R$ 1,7 milhão. 

“Nesse mesmo período a folha de pagamento cresceu e as despesas de custeio aumentaram em função da inflação. Por isso cada vez temos mais dificuldades para honrar os compromissos mais básicos, como o salário dos servidores”, afirma Ilton.  

No último mês, a quitação da folha dos aposentados ocorreu com oito dias de atraso. Já os servidores inativos receberam apenas no dia 19. A previsão é quitar a folha de setembro até o dia 20 de outubro.