Em reunião com direção do Simpim, prefeito lamenta reprovação de projetos de correção tributária

Assessoria de Imprensa 
Prefeitura Municipal Pinheiro Machado

O prefeito Zé Antônio e o vice Jackson Cabral receberam na manhã desta quinta-feira (28/09) a direção do Sindicato dos Municipários de Pinheiro Machado (Simpim). O grupo foi o primeiro a participar de um ciclo de conversas sobre as medidas que serão tomadas pela Prefeitura após a rejeição do pacote de correção tributária na Câmara de Vereadores.  

Ao abrir a reunião, o prefeito lamentou a reprovação dos projetos. Ele frisou que as propostas não se tratavam de aumento de alíquota, e sim de uma correção da planta de valores dos imóveis, o que serviria como base para o reajuste de tarifas que não recebem correção há 15 anos. 

“Nós temos hoje uma taxa de recolhimento de lixo de R$ 23 anuais. Isso gera uma arrecadação de R$ 60 mil por ano, enquanto o serviço custa aos cofres do município R$ 560 mil. Esta é uma situação. A respeito do IPTU, temos outros exemplos. Na área central, há imóveis que ficam de um lado da rua e pagam o IPTU referente ao Setor 1, que é a Zona Central, portanto com tributo mais caro. Enquanto isso, residências que ficam do outro lado da calçada pertencem ao Setor 4 e pagam tributos mais baratos. São distorções que temos que corrigir, pois não é justo que imóveis que ficam em ruas calçadas, com infraestrutura diferenciada, paguem o mesmo que aqueles que ficam em vias não pavimentadas”, afirmou Zé Antônio.  

O prefeito também lembrou que a falta de correção de tributos gerou ao governo anterior, e recentemente para a atual gestão, apontamentos de órgãos de controle como Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público, que indicam renúncia de receita por parte do município. 

Por outro lado, a Secretaria da Fazenda intensificou nos últimos dias a cobrança da dívida ativa. Os devedores estão sendo notificados e alertados sobre o risco de execução dos débitos.