Projeto de lei que cria Política Estadual do Carvão Mineral é aprovado

Com 51 votos favoráveis e, um contrário, foi aprovado, ontem, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 191/2017, que cria a Política Estadual do Carvão Mineral e institui o Polo Carboquímico do Rio Grande do Sul. O secretário de Minas e Energia, Artur Lemos Júnior, comemorou a aprovação da proposta, considerada estratégica para recuperar a economia gaúcha. “O Estado demonstra, com este projeto, a criação de um ambiente favorável para que possamos atrair investimentos, com segurança jurídica, respeitando o meio ambiente. Estamos dando valor agregado ao carvão gaúcho”. 

Região da Campanha 

De acordo com o projeto aprovado, o polo terá dois complexos: Baixo Jacuí e Campanha. O primeiro abrange as cidades de Arroio dos Ratos, Barão do Triunfo, Butiá, Charqueadas, Eldorado do Sul, General Câmara, Minas do Leão, São Jerônimo e Triunfo. Já o segundo, está previsto para as cidades de Aceguá, Bagé, Caçapava do Sul, Candiota, Dom Pedrito, Hulha Negra, Lavras do Sul, Pinheiro Machado e Pedras Altas. 

Atração de investimentos 

A expectativa do governo do Estado é que se possa atrair investimentos estimados em 4,4 bilhões de dólares. O objetivo é fomentar a economia gaúcha com um polo para produção de gás natural sintético (GNS). O produto intermediário desse processo, o Syngas, é um importante insumo para a indústria química, principal fonte dos chamados produtos da Química do C1, em especial, amônia, metanol e ureia. Uma vez que a carboquímica possui um aspecto regional, o governo acredita que haverá retorno imediato de ICMS para o Estado. O Rio Grande do Sul importa, por exemplo, 100% de amônia, ureia e gás natural. A proposta também prevê o incentivo ao aproveitamento das cinzas do carvão para utilização e substituição de materiais na área da construção, como fabricação de tijolos, blocos de concreto e sub-base de pavimentação em estradas, entre outros. 

Pró-carvão - RS 

O projeto também cria o Programa de Incentivo ao Uso Sustentável e Diversificado do Carvão Mineral do Rio Grande do Sul (Pró-carvão - RS). O programa visa à ampliação da formação e à preparação da mão de obra, com a criação e implantação de cursos técnicos, tecnológicos e de educação continuada.