A Câmara Municipal de Vereadores através de sua assessoria de comunicação informou nesta terça-feira (31), que em reunião ocorrida ontem (30), com presença dos integrantes do Comitê de Provisório de Crise, ficou deliberado que, em virtude do atual estágio da pandemia, de determinações da Organização Mundial da Saúde, bem como por observância de práticas que vêm sendo adotadas em diversos municípios do País, a Resolução 03/2020 estenderá sua vigência até o dia 06 de abril de 2020, data na qual o Poder Executivo deliberará sobre a temática, no âmbito que lhe cabe.
A nota divulgada ainda registra que todos os procedimentos administrativos e legislativos relacionadas aos Projetos de Lei, que foram protocolados no período de vigência da referida Resolução estão cumprindo todos os trâmites legais que dizem respeito ao processo legislativo.
"Estamos acompanhando atentamente, dia após dia, todo o desenvolvimento das ações que estão sendo tomadas por todos os entes da federação, principalmente no âmbito municipal, portanto tudo que estiver ao nosso alcance e na nossa atribuição legal será feito em prol da nossa comunidade, observando sempre os princípios éticos e morais que devem existir em um parlamento, que representa a maioria da comunidade", completou a nota.
Nenhum comentário:
Postar um comentário