Em Pinheiro Machado não haverá reajuste no salário dos Vereadores até 2024

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Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado, na noite da terça-feira (05), aconteceu a votação do projeto 13/2020 que define os subsídios dos parlamentares municipais para a Legislatura de 2021/2024. 

A proposta é manter o valor atual do salário de R$ 4.271,24 recebido atualmente pelos edis, sem reajuste, até o final do mandato. A aprovação do projeto se deu  por 5 votos favoráveis (Jaime Lucas, Adão Martinho, Mateus Garcia,Wilson Lucas e Gilson Rodrigues)  e 3 votos contrários (Ronaldo Madruga,Fabrício Costa e Sidinei Calderipe).

Também foi votado o projeto 12/2020 que mantém os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito sem reajuste, o qual foi aprovado por unanimidade.

Notícias divulgadas e mal interpretadas referente ao assunto causaram alvoroço nas mídias sociais.Logo após a Sessão, a Câmara de Vereadores, postou na página do facebook  uma nota de esclarecimento referente aos projetos aprovados. Acompanhe o texto a seguir:

Em relação aos projetos que trata dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e Vereadores cumpre esclarecer que é dever legal da Câmara de Vereadores, fixar os subsídios destes agentes políticos no último ano de mandato, fato que ocorre em todo o território nacional.

O processo legislativo foi seguido à risca, e todos os Vereadores, frente à situação de crise econômica pela qual passa o país, em especial o nosso município, acordaram em manter os “salários” já pagos a estes Agentes na atual legislatura.

Importante informar que o último aumento concedido aos agentes políticos do município ocorreu no ano de 2012. Assim, como a próxima legislatura acabará em 2024, serão 12 anos sem aumento nos referidos valores.

Vale ressaltar que, ao compararmos os gastos de subsídios com os municípios da região com o mesmo porte populacional que o nosso esta Casa apresenta os menores gastos com pagamento de “salários”.Entretanto, cabe a Câmara de Vereadores, como poder público, esclarecer todos os trâmites realizados nesta casa. De forma transparente disponibilizamos em nossos canais, pareceres de comissões, e agora a gravação das mesmas, onde consta a unanimidade dos parlamentares em relação aos projetos.

Da mesma forma vimos esclarecer à população através de nota pública, citando novamente que não foi aprovado nenhum aumento para qualquer agente politico municipal, seja ele Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e Vereadores.

Vale lembrar, que os salários atuais dos agentes políticos deste município, foram fixados pela legislatura anterior (2013-2016) conforme determina a legislação. Portanto os projetos votados na noite de Terça, 05, não refletem na atual legislatura e sim para a próxima, ou seja, os atuais Vereadores, Prefeito, Vice-prefeito e Secretários não serão beneficiados com a aprovação dos projetos.

Fonte:https://www.facebook.com/camarapinheiro/