O prefeito Luiz Fernando Leivas se pronunciou através da edição desta quinta (26) do jornal Tribuna do Pampa sobre a recomendação feita pelo Promotor local Rudimar Soares (leia aqui), em relação ao possível caso de nepotismo, envolvendo a nomeação do Secretário da Indústria, Comércio e Turismo, Rogério Moura, e seu irmão, o Chefe de Gabinete Saint-Clair Francisco de Moura Neto.
Segundo o prefeito, no início da gestão 2009, as indicações exigidas na Súmula Vinculante nº 13 foram acatadas e ele entende que não existe nenhuma afronta as disposições.
Ainda segundo ele, a Portaria Municipal nº 254/2011, de 07 de abril, exonerou Moura Neto da função de Assistente Especial do Prefeito e na mesma data, uma nova portaria, a 255/2011, nomeou o mesmo como Chefe de Gabinete, que no entendimento do prefeito, tem o mesmo status de um Secretário Municipal. O prefeito falou ainda que de acordo com a estrutura administrativa disposta na Lei Municipal 3.652/2011, o governo é composto por sete secretarias e o gabinete. "Deve-se considerar a figura do secretário municipal como agente político nomeado, o que não fere nenhum preceito da súmula, neste caso", explanou.
No que se refere aos parentes ocupantes de cargos de secretários municipais, o prefeito ressalta que se trata de cargo de natureza política, portanto, caracterizado como agente político. "Respeitamos o trabalho do MP, em que nesta oportunidade podemos esclarecer que os dois ocupam cargos equivalentes dentro da estrutura administrativa, ou seja, de secretários, o mesmo que agentes políticos, o que não configura a situação de nepotismo no governo", completou.
Agora, é esperar o posicionamento do MP em relação as justificativas do governo.
