ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PINHEIRO MACHADO
Setor de Licitações
Rua Nico de Oliveira, nº. 763 - PINHEIRO MACHADO/RS - CEP 96.470-000
Telefone: (53) 3248-3500 - CNPJ 88.084.942/0001-46
E-mail: licitacoes@pinheiromachado.rs.gov.br
CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2013
CREDENCIAMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
PREÂMBULO
O Município de Pinheiro Machado, através da Comissão Permanente de Licitações e em
conformidade com a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores,
Portaria nº. 1286/93 do Ministério da Saúde e demais legislações
aplicáveis, torna público, para a ciência dos interessados, que estarão
abertas as inscrições para o processo de Credenciamento de Profissionais
(Pessoas Físicas ou Jurídicas) e/ou Estabelecimentos Prestadores de
Serviços e Exames Complementares e Consultas Especializadas nos termos e
condições estabelecidos no presente instrumento de Chamamento.
1. DO OBJETO
1.1. Credenciamento de Profissionais e/ou Estabelecimentos Prestadores
de Serviços de Exames Complementares e Consultas Especializadas, devendo
atender em estabelecimento próprio, podendo ser no município de
Pinheiro Machado ou em local distante até 170 Quilômetros da sede do
município, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, de
acordo com a estimativa descrita no Anexo I do presente Edital.
2. DO ACESSO
2.1. O acesso ao credenciamento é livre a todos os profissionais e/ou
estabelecimentos, pessoas jurídicas e/ou físicas, prestadoras dos
serviços constantes do objeto deste Edital, e se dará a qualquer momento
a partir da data de publicação do presente, desde que atendidos os
requisitos definidos no Edital.
3. DA IMPUGNAÇÃO
3.1. Qualquer interessado poderá impugnar o presente Edital de
Chamamento por eventuais irregularidades, ficando para tanto
estabelecido o prazo improrrogável de 10 dias após a publicação do
Edital para protocolar o pedido de impugnação.
4. DA INSCRIÇÃO
4.1. O(s) interessado(s) em se inscrever no processo de Chamamento
Público nº. 002/2013, deverão apresentar os documentos elencados no Item
7 do presente Chamamento, podendo se credenciar para tal, apresentando
os documentos relacionados, em via original ou por qualquer processo de
cópia, devendo, neste último caso, serem autenticadas por tabelião ou
apresentadas com os respectivos originais, para autenticação no ato da
inscrição, por servidor deste Município com o encargo de recebê-los. Os
interessados deverão entregar os envelopes na sala do Setor de
Licitações, no dia 15 AGOSTO, as 10:00h.
Nenhum comentário:
Postar um comentário