Por Victor Duarte
Já está em vigor desde o dia 06 de dezembro, o novo enquadramento dos motoristas que recusam ao teste do etilômetro (bafômetro) ou a outros procedimentos legais num código de infração específico, criado em Portaria conjunta (número 217 de 04/11/14) do Ministério das Cidades e do DENATRAN.
Com essa medida enfraquece a tese de alguns de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Com a medida se priorizou a proteção à vida e a segurança de trânsito, finalidades precípuas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deixando de lado o interesse privado em prol da coletividade.
Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência são causas constantes de tragédias na barbárie do trânsito brasileiro e constitui, segundo o artigo 165 do CTB, infração de natureza gravíssima, com perda de 7 pontos na carteira, multa no valor de R$ 1.915,40, suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 meses, sem falar na frequência obrigatória a curso de reciclagem. Na recusa ao teste do etilômetro ou a qualquer um dos procedimentos previstos no artigo 277 do CTB aplicam-se ao condutor as mesmas penalidades e medidas administrativas previstas no artigo 165.
Até o momento o endurecimento da lei em relação a bebidas e direção não tem surtido o efeito esperado. O que tem se notado que muitos motoristas continuam cometendo imprudências e desafiando o perigo, também, observa-se muita a agressividade e estresse na condução de seus veículos. Esse comportamento, não há dúvida, está relacionado as punições impostas aos infratores nos casos de crimes relacionados ao trânsito, pois nosso Código de Trânsito Brasileiro enquadra, a maioria, dos crimes de trânsito como culposos.
Com isso as penas são brandas causando uma sensação de impunidade.
Há a necessidade urgente de uma profunda revisão na aplicação das penas e nos limites de velocidade das vias, e um aumento significativo na fiscalização, com mais agentes nas ruas e estradas, e colocação de redutores eletrônicos de velocidade, seja nas estradas como nas vias urbanas.
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