24 de dez. de 2014

Trânsito e Legislação - Os novos extintores de incêndio




Por Victor Duarte

A partir de 1º de janeiro de 2015, qualquer veículo só poderá circular se estiver equipado com extintor de incêndio do tipo ABC. Os equipamentos hoje permitidos, do tipo BC, deverão ser substituídos até 31 de dezembro de 2014. 

Extintores com carga de pó do tipo ABC também são eficazes no combate ao fogo que se propaga nos bancos, tapetes, painéis do carro, etc. Os equipamentos do tipo BC servem apenas para eliminar o fogo chamas causado pelos líquidos inflamáveis, gasolina, óleo diesel, etanol, e os equipamentos elétricos, tais como a bateria, fiação, etc. 

O novo extintor tem validade maior, de cinco anos, os atuais do tipo BC vencem a cada três anos e podem ser reabastecidos uma vez, com validade de um ano após a nova carga. Com a nova lei será necessário descartar esses equipamentos e adquirir um do modelo novo. 

A mudança foi determinada pela Resolução 157/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma foi confirmada em novembro de 2009, quando tornou obrigatório o novo extintor a partir de 1º de janeiro de 2015. 

Veículos zero Km já saem de fábrica com o equipamento do tipo ABC desde que a norma federal foi estabelecida. Essa norma, possivelmente, não irá alterar a fiscalização realizada pelos agentes de trânsito, pois o extintor de incêndio, por ser um equipamento obrigatório, já é verificado nas abordagens realizadas por esses servidores. 

De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo sem equipamento obrigatório é infração grave, com multa de R$ 127,69 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário do veículo, que deverá ser retido para regularização. Também é infração de trânsito, com a mesma penalidade, se o extintor estiver fora do prazo de validade ou com lacre rompido, não tiver selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e for transportado fora do lugar indicado (no porta-malas, por exemplo). 

O extintor deve ficar acoplado em um dos bancos dianteiros dos veículos, para facilitar o acesso ao equipamento, recomendo, também, que se retire do plástico para que possa ficar de pronto uso em caso de necessidade. 

Mesmo dentro da validade, é importante verificar se o extintor está cheio e mantém a pressão ideal. O ponteiro do manômetro deve estar na área verde. Caso não estiver deve ser substituído.

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