Período para troca de partido encerra nesta semana

A janela partidária aberta no dia 5 de março fecha na próxima sexta-feira. Esse é o período no qual os vereadores que pretendem concorrer à reeleição ou ao cargo de prefeito na eleição de outubro poderão mudar de partido sem correr o risco de perder o mandato eletivo. 

A desfiliação partidária foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), que garantiu aos detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais a possibilidade de trocar de partido nos 30 dias anteriores ao último prazo para filiação. Dia 4 de abril é a data-limite para que os candidatos estejam com a filiação aprovada pelo partido e tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam concorrer ao pleito.

Prefeituras do Sul do Estado decidem manter decretos de prevenção

Documentos sugerem o isolamento social no combate ao coronavírus, com o funcionamento apenas de serviços essenciais 

Prefeitos de 23 municípios da Zona Sul do Estado participaram nesta segunda-feira de reunião por videoconferência para tratar de assuntos relacionados ao enfrentamento do coronavírus na região. Por unanimidade, eles decidiram manter os decretos em vigor, que sugerem isolamento social para a população, com o funcionamento somente de serviços considerados essenciais. 

Os prefeitos também aguardam a chegada de equipamentos de proteção individual que serão disponibilizados pelo Estado. Deve ser verificada ainda a possibilidade de apoio do Exército, caso haja necessidade da construção de um hospital de campanha em Pelotas. Conforme a assessoria da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), em Pelotas, há cinco leitos reservados para atendimento a pacientes com coronavírus, mas há a expectativa por mais 20 para esse fim. Já Rio Grande conta com 55 leitos e o município busca a instalação de mais dez. 

Os prefeitos também devem fazer em breve a compra de testes rápidos para Covid-19 pelo Consórcio Público do Extremo Sul. Nova reunião de prefeitos está marcada para a próxima sexta-feira. 

Governo federal avalia flexibilizar cumprimento de 200 dias letivos nas escolas

Medida Provisória manteria a obrigação de 800 horas de aula no ano, mas abriria margem para que a carga horária fosse abatida em número menor de dia 

O governo federal avalia editar uma medida provisória para desobrigar as escolas a cumprirem 200 dias letivos em 2020. A medida seria forma de amenizar impactos pela pandemia do novo coronavírus, permitindo contornar determinações da Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o texto manteria a obrigação de 800 horas de aula no ano, mas abriria margem para que a carga horária fosse abatida em número menor de dias. 

Ou seja, a ideia é levar as unidades de ensino a aumentarem as horas de aulas diárias para "vencer" o calendário escolar. A medida valeria para ensino fundamental e médio de escolas privadas e públicas. A orientação do Ministério da Saúde é que locais com transmissão comunitária da Covid-19 antecipem férias escolares ou usem ferramentas de ensino a distância. 

As aulas já estão suspensas em boa parte das unidades de ensino. Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação informou que, por enquanto, não há nada definido sobre a flexibilização do cumprimento dos 200 dias letivos. O tema segue em discussão com secretarias de Educação.

Famurs recomenda manutenção do isolamento social

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em consonância às recentes orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, reitera seu posicionamento pela manutenção do isolamento social como principal vetor de enfrentamento ao Covid-19. 

A recomendação da entidade se alinha à manifestação pública do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que em entrevista coletiva concedida no sábado (28/03), em Brasília, confirmou 114 mortes por conta do novo coronavírus no país, que já tem 3 904 casos oficialmente confirmados. A entidade, representante dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, concorda com o ministro da Saúde que flexibilizar as medidas restritivas de circulação, como liberação das atividades de comércio e retorno às aulas, é uma temeridade. 

Segundo o comunicado da federação, abrandar o isolamento social, neste momento, pode representar uma expansão acelerada do contágio, assim como pode, inevitavelmente, sobrecarregar o sistema de saúde pública de todo Brasil, ainda insuficiente para atender um surto da pandemia. “Salientamos que mais de 90% dos municípios do nosso Estado, por exemplo, ainda aguardam a chegada dos EPIs (equipamentos de proteção individual) e aparelhos hospitalares, como respiradores mecânicos, basilares no tratamento do vírus. 

Por fim, a Famurs recomenda aos municípios gaúchos a continuidade das medidas até aqui adotadas, mantendo a vigência dos decretos de emergência e calamidade”, diz o comunicado.

Bagé irá fazer barreira sanitária contra coronavírus

Município com maior número de casos no Interior soma 15 pacientes diagnosticados com Covid-19 

Depois de confirmar, nesta segunda-feira, a transmissão comunitária do novo coronavírus, quando a origem de contágio é desconhecida, a Prefeitura de Bagé, na Campanha, adiantou que vai realizar barreiras sanitárias para inspecionar todos os motoristas que entrarem ou deixarem o município. 

Os condutores serão examinados por uma equipe sanitária. Testes serão aplicados em caso de suspeita. Com 120 mil habitantes, Bagé registra 15 infectados, até o momento. Conforme o prefeito Divaldo Lara (PTB), o município ainda conta com uma peculiaridade: o o contágio começou pelos agentes da saúde. Dos 15 casos, nove deles envolveram profissionais da área – o primeiro deles um médico, que retornou de viagem do Rio de Janeiro. “Nós estamos vivendo um momento muito difícil. Bagé é a segunda cidade com maior número de contaminações no Rio Grande do Sul. Certamente deve ser um caso raro no país porque a nossa contaminação começou pela saúde aqui no município”, alertou. 

O prefeito menciona que Bagé conta com uma das maiores redes públicas de saúde, com capacidade de atender até 91,5% da população. A cidade dispõe de 120 leitos para atender a pandemia, com reforço de 25 UTIs para casos graves. 

Preso infectado 

Hoje, um teste confirmou que um apenado é um dos infectados pela covid-19 em Bagé, o que deixou a administração municipal em alerta para evitar a propagação do vírus no sistema prisional. Medidas de higiene já foram tomadas e o caso é monitorado com atenção. A Susepe garante que o preso não chegou a ter acesso ao Presídio Regional de Bagé. 

Da delegacia de polícia, agentes o levaram para atendimento médico e, posteriormente, para prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. “É um fato preocupante, mas estamos agindo para dar o devido isolamento à casa prisional”, afirmou o prefeito. Em meio ao cenário adverso, Divaldo Lara reiterou pedido para que o Palácio Piratini auxile a cidade da Campanha. “É importante que o governo do Estado ajude a concretizar aquilo que já tínhamos planejado, como a vinda de recursos, respiradores, EPIs, vacinas da gripe, além da construção de hospitais de campanha. Ou o Estado nos ajuda ou teremos aqui um novo epicentro da doença. É necessário que o Estado aja com força”, concluiu.

Senado aprova benefício de R$ 600 para autônomos e informais

Medida aprovada hoje depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro 

O Senado aprovou, hoje, dia 30, o pagamento de um auxílio emergencial, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. Chamado de “coronavoucher”, a ajuda, que terá validade de três meses, deve reparar as perdas de renda para algumas fatias da sociedade durante o período de isolamento, quando as oportunidades de trabalho para essas categorias estão escassas. A medida depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

De acordo com o senador Randolfe Rodrigues,, graças a um ajuste de redação, o benefício também contemplará inscritos no Cadastro Único após o dia 20 de março. Em seguida, o líder da oposição afirmou que esse não é o momento de priorizar as finanças do Estado. 

Após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que está afastado, com diagnosticado de coronavírus, usou o Twitter para pedir ao presidente da República a sanção imediata do projeto. 

Com informações da Agência Brasil

Estamos no zero a zero, diz Zé Antônio

Após reunião com o Comitê de Crise formado para auxiliar nas decisões sobre a epidemia do coronavírus, e, seguindo orientações do corpo técnico da Secretária de Saúde e da Procuradoria Geral do Município, o Prefeito José Antonio não flexibilizará o Decreto de Calamidade Pública, declarando que suas normas possuem plena eficácia no município até o próximo final de semana, onde se acompanhará a evolução da epidemia na região para tomada de novas decisões. 

O prefeito declara que é de fundamental importância a continuidade dos termos do decreto para tentarmos manter a situação na forma em que ela se encontra, ou seja, sem nenhum caso confirmado ou suspeito em nosso município.

Câmara vai devolver R$ 60 mil para Prefeitura

Na última sexta-feira (27) a Mesa Diretora juntamente com os demais Vereadores se reuniram no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores para debater sobre as medidas do município em relação à quarentena do Covid 19. Dentre os assuntos pautados, estiveram a forma de trabalho do setor administrativo da Câmara, que segue com o decreto n° 03/2020, que prevê o funcionamento interno do legislativo até o dia 31/03/2020. 

Outro assunto debatido foi relacionado às medidas municipais de prevenção, que foi atualizada seguindo com o decreto Municipal até a próxima sexta-feira. Os vereadores entendem que o momento é de total prevenção para que as pessoas permaneçam seguras em suas residências, porém, entendem que há trabalhadores com dificuldade principalmente no sustento de suas famílias e debateram via celular com o Prefeito Municipal e o setor de vigilância, uma medida para que possa ser solucionado o problema. Seja na forma de medidas de prevenção maiores, como regramento de higienização dos locais e também no controle de pessoas, como ocorre em farmácias, mercados e demais setores que se encontram em funcionamento na cidade. 

R$ 60 MIL PARA O MUNICÍPIO 

Outra medida acertada no momento foi a de que o Presidente do Legislativo Renato Rodrigues (PSDB), juntamente com a Mesa Diretora e demais Vereadores, acordaram a devolução durante 3 meses de R$ 20 mil para o Executivo, para aplicação em medidas de prevenção e demais ações relacionadas ao Coronavirus, ainda está sendo debatido com a Mesa Diretora e o setor jurídico um plano de ação da verba, onde o Poder Executivo deverá prestar contas da aplicação do dinheiro em medidas que sejam relacionadas a pandemia no âmbito municipal, seja na aquisição de equipamentos de prevenção, como álcool gel, máscaras, luvas e etc. 

A destinação do recurso deve ser anunciada oficialmente ainda nesta semana pelo Presidente da Câmara, o Vereador Renato Rodrigues. 

Asscom Câmara de Vereadores

Segundo caso suspeito de Pinheiro Machado testa negativo para infecção por COVID-19

O Poder Executivo Municipal, através do Comitê Extraordinário de Saúde, publica boletim epidemiológico diário trazendo o resultado de um dos casos suspeitos em Pinheiro Machado. O resultado foi negativo para infecção por COVID-19 também no segundo caso suspeito, uma mulher de 59 anos. Com os dois casos descartados, passa a não haver nenhum caso suspeito na cidade. 

Lembrando que todas as notícias estão centralizadas em uma única página, acessível por meio do endereço http://www.pinheiromachado.rs.gov.br/boletim/. 

Acompanhe os boletins diários abaixo: 

Boletim Epidemiológico nº 14-2020 – 29-03-2020 – Extraordinário

Jovem de 20 anos é executado com três tiros na cabeça no Bairro Vila Nova

Na madrugada de segunda-feira (30) as autoridades policiais registraram o segundo homicídio do ano em Piratini. 

Segundo o Boletim de Ocorrência registrado pela Brigada Militar na Polícia Civil, em hora não informada dois homens entraram em uma residência na Rua 6 de Março no bairro Vila Nova e executaram Felipe Natan Ulguim Dutra, 20 anos, com três tiros na cabeça. 

Uma testemunha contou que os criminosos entraram na casa com uma lanterna e cobraram uma dívida da vítima e que esta disse que iria pagar. Neste momento, mandaram que ele ajoelhasse e atiraram três vezes contra a cabeça dele. 

Próximo ao horário do crime, mas no centro da cidade, uma ótica teve sua estrutura atingida por tiros e o comando da Brigada Militar acredita que pode ter sido uma tentativa dos bandidos de atrair a viatura de serviço para o local para que assim eles pudessem executar o crime sem risco da polícia chegar. A Polícia Civil vai investigar o homicídio.

https://www.eufaleipiratini.com/post/jovemde20anoseexecutadoatirosnavilanova

Prefeitos mantêm decretos municipais que determinam ações de controle ao novo coronavírus

Durante duas horas e meia os prefeitos que fazem parte da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) trocaram informações sobre a atual situação de propagação do coronavírus em suas cidades. Nesta sexta-feira (27), haviam seis casos confirmados da Covid-19 nesta região do Estado: dois em Pelotas, dois em Piratini e dois em Rio Grande. 

Em consenso, os 22 chefes do Executivo acordaram em manter os decretos municipais que preveem ações de controle ao vírus causador da Covid-19 até um segundo encontro, previsto para ocorrer na próxima segunda-feira (30). Entre as determinações mantidas está o fechamento do comércio, com manutenção de serviços essenciais funcionando como saúde, alimentação, postos de combustíveis. 

“Iremos reavaliar a situação depois do fim de semana e só, então, podemos fazer alguma alteração no que já está sendo feito”, informou a prefeita Paula Mascarenhas. Ainda no encontro online foi anunciado que na próxima semana o governo do Estado deve encaminhar aos municípios um lote de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para ser distribuído na rede pública de saúde. 

A Azonasul também emitirá um manifesto ao Ministério da Cidadania sobre a redução no repasse de gêneros alimentícios para a construção de cestas básicas que devem se distribuídas para a população em situação de vulnerabilidade social. A entidade também irá encaminhar uma nota ao Ministério da Saúde sobre o envio das doses da vacina contra o vírus Influenza (gripe) que não têm atendido as demandas e os calendários programados pelos municípios. 

Estiagem 

Outro assunto em pauta foram os prejuízos que a falta de chuva tem causado em toda a zona sul do Estado. Os prefeitos deliberaram pela realização de um abaixo-assinado pedindo agilidade ao governo estadual nas ações que possam auxiliar os municípios mais atingidos pela estiagem.

Repasse de notas falsas em Pinheiro Machado

Comerciantes de Pinheiro Machado estão preocupados com o repasse de notas falsas que está ocorrendo na cidade mais uma vez. 

De acordo com informações obtidas, pelo menos três casos já foram registrados nos últimos dias, dois deles em super mercados, com repasse de cédulas falsas de 100 reais. As notas falsas são de boa qualidade, difíceis de serem identificadas, por isso a pessoa que receber a cédula deve ficar atenta a alguns elementos de segurança. 

Entre as indicações mais explícitas de falsificação estão problemas na marca d’água, no papel utilizado, que é diferente do original, inexistência de um número específico impresso no lado direito da cédula e também do quebra-cabeça formado com a frente e o verso das notas. 

Orienta-se que caso alguém receba uma nota com procedência duvidosa procure a Delegacia de Polícia, que encaminha o processo à PF. A fabricação de moeda falsa ou repasse é crime e pode resultar em prisão. Os casos mais comum está sendo em pagamentos de conta.

Prefeitura Municipal faz alerta sobre aumento abusivo de produtos em decorrência do Coronavirus

A Prefeitura Municipal informa que o aumento abusivo de preços de bens e serviços em decorrência da epidemia do coronavirus, é pratica ilegal, considerada crime pelo Código de Defesa do Consumidor. 

Você pode denunciar diretamente junto a Prefeitura Municipal ou ao Ministério Público. 

DENUNCIAS: 

Prefeitura Municipal: (53) 99992-1924 

Ministério Público: (53) 99713-4838 (plantão) 

mppmachado@mprs.mp.br

Aulas das Redes Municipais de Ensino seguem suspensas sem previsão de retorno

A Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Educação, comunica que as aulas da rede pública municipal continua suspensa em decorrência da pandemia coronavírus, sem previsão de retorno.

Resultado de um dos casos suspeitos em Pinheiro Machado é negativo, um caso segue em análise

O Poder Executivo Municipal, através do Comitê Extraordinário de Saúde, publica boletim epidemiológico diário trazendo o resultado de um dos casos suspeitos em Pinheiro Machado. 

O resultado foi negativo para infecção por COVID-19 em um dos casos suspeitos, um homem de 62 anos. Um caso suspeito ainda segue em análise e tão logo o resultado do exame do esteja disponível, será publicado boletim extraordinário imediatamente, visando manter a todos devidamente informados quanto à evolução do contágio por coronavírus na cidade. 

Lembrando que todas as notícias estão centralizadas em uma única página, acessível por meio do endereço http://www.pinheiromachado.rs.gov.br/boletim/. 

Acompanhe os boletins diários abaixo: 

Boletim Epidemiológico nº 12/2020 – 28/03/2020

Decreto estadual restabelece regras para funcionamento de templos religiosos no RS

Regramento mais rígido foi publicado na edição extra deste sábado (28) no Diário Oficial 

O governo do RS publica em edição extra do Diário Oficial, neste sábado (28), decreto que restabelece regras mais rígidas para a abertura de templos religiosos e agências lotéricas no Estado. 

A nova modificação do item que trata do funcionamento desses locais tem como base a decisão proferida na sexta-feira (27) pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, que suspendeu trechos do decreto presidencial que considerava esses locais como “serviços essenciais", permitindo novamente aos Estados definirem suas próprias normas. 

A partir do decreto que está sendo publicado neste sábado no RS, o funcionamento de templos religiosos no Rio Grande do Sul só poderá ocorrer com o limite de até 30 pessoas em missas e cultos, observando um distanciamento interpessoal de no mínimo dois metros entre os participantes, além da garantia das condições de higiene necessárias. 

Em relação às lotéricas, a abertura só poderá de acordo com a normas de cada município, desde que adotadas as providências exigidas: distanciamento de no mínimo dois metros entre os clientes, cuidados de higiene e o estabelecimento de horários. 

Outro ponto tratado pelo decreto diz respeito ao funcionamento do comércio e da indústria. Devem ser observados cuidados como o distanciamento de dois metros entre os clientes ou de pelo menos um metro quando estiverem utilizando Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para evitar a contaminação pela Covid-19. 

As regras valem para todo o Estado como exigências mínimas de cuidado, porém caso um município tenha regras mais rígidas para todos esses setores e estabelecimentos, essas normas devem ser cumpridas.

Homem que teve prisão Domiciliar decretada por conta do Cononavírus divulga Nota de Esclarecimento

Homem que teve a prisão Domiciliar Decretada por conta do Cononavírus na última Sexta-feira (27), Divulga nota de Esclarecimento sobre os acontecimentos envolvendo sua pessoa. O Eigatimaula de acordo com a Lei 13.188/2015 deixa a disposição o direito de respostas aos envolvidos. Confira na Íntegra a Nota de Esclarecimento Divulgada.

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

Diante dos últimos acontecimentos envolvendo a minha pessoa, pertinentes às supostas alegações de que no dia 26 de março de 2020, última quinta-feira, estaria circulando por farmácias e supermercados, expondo pessoas a riscos da COVID-19, venho a público buscar restabelecer a integridade de meu nome e de minha família, esclareço: 

SÃO INVERÍDICAS as declarações contidas na denúncia. Primeiramente, ressalto que entrei em contato com a vigilância sanitária de Piratini, por precaução e para orientação no final de tarde do dia 18 de março. Neste primeiro contato NÃO TINHA SINTOMAS DE COVID-19, sendo que o contato foi realizado, considerando a solicitação de teste por outra pessoa que esteve junto na viagem e também nos lugares por onde passamos. 

Procuramos desde então, o resguardo nosso, de nossos familiares e pessoas com as quais poderíamos entrar em contato físico ou próximo. O teste da Covid-19 foi realizado as 18:30 do dia 20 de março de 2020, sendo que a partir deste momento recebemos a informação verbal de que deveríamos manter o isolamento social e assim foi feito e está sendo feito. 

O resultado do exame, após cobranças de minha parte frente à vigilância sanitária, chegou ao meu conhecimento na quarta-feira dia 25 de março às 21h por telefone, com divulgação no dia seguinte. Informo, desde já, que NÃO recebi nada por escrito, inclusive o resultado do exame. Na quinta-feira, dia 26 de março pós 22h recebo a informação que um cidadão, funcionário da Prefeitura Municipal de Piratini vinculado à Secretaria da Saúde, realizou publicação que teria me visto andando tranquilamente pela cidade inclusive em mercado, nesse dia. 

No mesmo instante, em torno de 23h, realizei a identificação do funcionário, print da publicação e comentários, enviei para meu contato na vigilância sanitária para esclarecimento e/ou providências junto ao referido caluniador. Para minha surpresa, na manhã do dia seguinte, 27 de março às 7h da manhã, sou acordado, com ordem de prisão domiciliar sob a alegação que eu estaria espalhando Coronavírus pela cidade. 

Não tive oportunidade de proferir nenhuma palavra no ato da notificação, tão pouco (sic) recebi qualquer documento referente ao que estava sendo acusado. Dez minutos após a ocorrência policial, o caso já estava sendo noticiado pelos principais canais de rádio e televisão. Sabe-se que vários populares estão fazendo confusão sobre quem é a pessoa que está com a COVID-19, estão confundindo terceira pessoa saudável que anda na rua, comigo, que estou em completo isolamento social. 

Afirmo que, as providências judiciais cabíveis para o momento estão sendo tomadas. Muito em breve os fatos e erros cometidos vão ser esclarecidos e, todos os envolvidos de forma dolosa terão que responder perante a justiça. Será buscado também publicidade equivalente a oferta acusatória. Por fim, reafirmo que sempre mantive o completo isolamento social, recomendado pela autoridade de saúde, da mesma forma que já vinha fazendo antes da ordem judicial. 

Piratini, 28 de março de 2020. 

Atenciosamente, 

Ora Investigado

Ministério da Saúde publica editais para retorno dos médicos cubanos

Como antecipado nesta quinta-feira, 26 de março, pelo secretário da Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Erno Harzheim, durante o programa Roda de Conhecimento, foram publicados dois editais para retorno de mais de 1.800 médicos cubanos ao programa Mais Médicos para o Brasil. Pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a reincorporação dos profissionais intercambistas visa a garantir o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). 

A medida se faz ainda mais necessária com o enfrentamento ao novo coronavírus. Além desses dois editais, o programa está com outros dois processos de seleção: o edital 5, com 5.811 vagas, exclusivamente, para quem tem o registro CRM; e o edital 7, que prorroga o Termo de Adesão daqueles profissionais que já fazem parte do projeto e desejam permanecer. 

“Através dessa ação [retorno dos cubanos], o Ministério da Saúde vai reduzir o tempo de ociosidade das vagas do projeto, medida fundamental de apoio aos Municípios no cenário de necessidade de resposta rápida do SUS à pandemia de Covid-19”, informa a pasta. “O edital saiu já com a lista dos profissionais, informada pela Organização Panamericana de Saúde, de acordo com marco legal do programa, ou seja, aqueles que preenchem requisitos”, esclareceu o secretário de saúde durante o programa. 

Confira: 

Edital 8, de 26 de março de 2020: trata do chamamento público do Distrito Federal e dos Municípios classificados nos perfis de 1 a 8 para Renovação da Adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil para vagas destinadas à reincorporação dos médicos intercambistas cubanos, pelo prazo improrrogável de dois anos. 

Edital 9, de 26 de março de 2020: chamamento de profissionais médicos cubanos que permaneceram no Brasil após o rompimento da cooperação internacional pelo Governo de Cuba (novembro de 2018). Serão passíveis de recontratação 1.879 profissionais que se enquadram nos requisitos do art. 23-A da Lei nº 12.871 e que poderão atuar em municípios de perfis 1 a 8, de acordo com as chamadas previstas no edital. 

Da Agência CNM de Notícias com informações do Ministério da Saúde

Igrejas podem retomar atividades desde que sigam orientações sanitárias

Foto: Moon Produções

As igrejas e templos religiosos podem funcionar de maneira presencial, desde que trabalhem com até 25% da capacidade, respeitem as regras de distanciamento e com assentos individuais, bem como, disponibilizar álcool gel na entrada e espaço para lavagem das mãos, se necessário.

Na transmissão realizada ao vivo nesta sexta-feira (27/3) direto do Gabinete de Crise, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), o governador Eduardo Leite fez um esclarecimento sobre a adequação dos decretos estaduais à recente alteração anunciada pelo governo federal em relação ao funcionamento de templos religiosos e agências bancárias e lotéricas. 

Desde a confirmação do primeiro caso de Covid-19 no Rio Grande do Sul, em 10 de março, o governo do Estado vem publicando uma série de normativas que determinam a maneira como a população deve se comportar para evitar a propagação do vírus. Uma das normas havia sido o fechamento de templos religiosos, uma vez que são estabelecimentos que reúnem uma grande quantidade de pessoas ao mesmo tempo. 

No entanto, o governo federal delimitou que os eventos religiosos fazem parte do conjunto de serviços essenciais que devem ser ofertados à população. A partir daí, como é obrigado a respeitar a normativa federal, o governo do Rio Grande do Sul publicou uma alteração no Decreto 55.128, de 19 de março, permitindo que os templos religiosos possam funcionar. 

Mesmo assim, o governo gaúcho estabeleceu que os locais observem o limite máximo de 25% da capacidade de assentos, adotem as providências para haver distanciamento mínimo de dois metros entre os frequentadores e garantam as condições de higiene necessárias. O mesmo vale para as agências bancárias e lotéricas, que também devem observar a distância entre os usuários e adotar horários restritos para o atendimento de clientes que pertençam aos grupos de risco. 

"Como há uma norma federal, editada pela presidência da República, não podemos vedar a atividade dos templos. Não podemos contrariar a norma federal, assim como os municípios não podem desrespeitar normas estaduais", explicou Leite. 

O governo do Estado também divulgou nota de esclarecimento a respeito dessa decisão. Confira abaixo: 

“O governo do Estado esclarece que o decreto que envolve o funcionamento de templos religiosos e agências bancárias e lotéricas, publicado hoje (27/3), cumpre uma obrigação federal prevista em decreto publicado na quinta-feira pela presidência da República. Como há uma norma federal, editada pela presidência da República, não é possível vedar completamente a atividade dos templos no RS. O Estado não pode contrariar a norma federal, assim como os municípios não podem desrespeitar as normas estaduais. Dessa forma, o governo precisou alterar a regra para esses locais. Mesmo assim estabeleceu algumas normas para combater a propagação do vírus. É necessário que seja observado nos templos religiosos o limite máximo de 25% da capacidade de assentos do local e sejam adotadas as providências para garantir um distanciamento mínimo de dois metros entre os frequentadores, além das condições de higiene necessárias. Seguindo recomendações científicas, o governo do RS mantém a orientação para que quem puder permaneça em quarentena. As regras editadas pelo governo também têm o objetivo de garantir os serviços essenciais à população. No final da próxima semana, com base em estudos e avaliações, o Estado definirá quais os próximos passos a serem adotados diante dessa pandemia”.

Região Sul vai receber mais de R$ 2,5 milhões de repasse do Ministério da Saúde ao Estado para coronavírus

O Ministério da Saúde repassou ao Estado do Rio Grande do Sul uma parcela do valor disponibilizado para o enfrentamento da epidemia de coronavírus, no total de R$ 32,4 milhões. Destes, a Região Sul será contemplada com R$ 2,5 milhões. 

A divisão dos recursos foi pactuada em Comissão Intergestora Bipartite (CIB), instância da Secretaria da Saúde para tomada de decisões em conjunto com gestores municipais. Cada município receberá R$ 2 per capita, conforme estimativa populacional, com acréscimo de R$ 1 per capita considerando a população idosa e R$ 0,85 per capita da população total para as cidades que possuem Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e/ou Pronto Atendimento (PA). 

Para ações de vigilância e assistência que abragem todo o estado, será repassado R$ 193,5 mil ao Fundo Estadual da Saúde. Este recurso será destinado a clínicas de triagem, exames e procedimentos ambulatoriais e hospitalares, aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e insumos e contratação de novos profissionais. 

Os valores serão repassados diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os municípios. Confira quanto cada município da região irá receber:

Amaral Ferrador – R$ 15.024,00 

Arroio do Padre – R$ 6.531,00 

Arroio Grande – R$ 55.841,35 

Candiota – R$ 20.173,00 

Canguçu – R$ 170.152,35 

Capão do Leão – R$ 54.455,00 

Cerrito – R$ 13.805,00 

Chuí – R$ 14.343,00 

Herval – R$ 15.107,00 

Jaguarão – R$ 82.318,65 

Morro Redondo – R$ 14.770,00 

Pedras Altas – R$ 4.387,00 

Pedro Osório – R$ 17.223,00

Pelotas – R$ 1.035.656,80 

Pinheiro Machado – R$ 37.822,35 

Piratini – R$ 63.300,85

Rio Grande – R$ 633.973,25 

Santa Vitória do Palmar – R$ 91.140,45 

Santana da Boa Vista – R$ 18.292,00 

São José do Norte – R$ 82.913,50 

São Lourenço do Sul – R$ 133.535,25 

Turuçu – R$ 7.663,00

Produtores poderão adiar a entrega da comprovação de vacinação de febre aftosa

Por causa da pandemia do novo coronavírus, a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está repassando às Superintendências Federais de Agricultura nos estados e a todos serviços ligados à vigilância agropecuária novas orientações em relação às etapas de vacinação contra a febre aftosa para o primeiro semestre de 2020. 

Os proprietários de animais devem manter as etapas de vacinação nos períodos propostos, entretanto não serão exigidas declarações de comprovação da vacinação que impliquem em comparecimento aos escritórios. 

Em ofício, a Divisão de Febre Aftosa (Difa) do Ministério orienta que a comprovação da vacinação contra a doença deverá ser realizada, preferencialmente, por meio não presencial (sistemas informatizados, correio eletrônico ou outras soluções à distância). 

Quando não houver alternativa ao alcance, a comunicação presencial poderá ser postergada para um prazo a ser pactuado entre todas as partes envolvidas com o Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (Pnefa) no estado ou no Distrito Federal. 

O Serviço Veterinário Oficial (SVO) de cada estado e as equipes gestoras estaduais do Pnefa irão estabelecer formas de comunicação com todos os interessados sobre a etapa de vacinação contra a febre aftosa (rádio, sindicatos, redes de televisão locais , via site institucional, entre outros) e auxiliar na vacinação de propriedades que tenham dificuldade de executá-la. 

Venda 

Segundo o ofício, as entidades de produtores e das revendedoras de vacina contra a febre aftosa deverão se organizar para que a vacina seja, preferencialmente, adquirida junto às revendas agropecuárias por telefone ou outro meio de comunicação à distância disponível. 

A entrega pela revenda, pelo sindicato rural ou outra forma de entrega, deverá ser feita diretamente na propriedade rural que a comprou (distribuição por cooperativas, pelo caminhão de leite ou pela mesma logística de distribuição de insumos às propriedades). Quando isso não for possível, a venda direta ao produtor deverá ensejar todas as medidas necessárias para a mitigação da transmissão do Covid-19, tanto por parte dos produtores rurais, quanto por parte das revendas de vacina.

Pancadas de chuva chegam ao Estado nos próximos dias

Na próxima semana, a umidade retorna e ocorrerão pancadas de chuva na maior parte do Rio Grande do Sul, de acordo com o Relatório Oficial nº 11, elaborado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, a Emater-RS e o Irga. Até esta sexta-feira (27) o tempo deve se manter seco, com grande amplitude térmica. 

No sábado (28) e domingo (29), o ingresso de ar quente e úmido provocará maior variação de nuvens e poderão ocorrer pancadas isoladas de chuva, associadas ao calor diurno, principalmente no Oeste e na Metade Norte. 

Na segunda (30), o tempo permanecerá firme, porém a combinação do ar quente e alta umidade na atmosfera aumentará a sensação de abafamento em todas as regiões. No decorrer da terça (31/03) e, principalmente na quarta-feira (01/04) a propagação de uma área de baixa pressão vai provocar chuva em todo Estado, com possibilidade de temporais isolados. 

Os totais de chuva deverão oscilar entre 10 e 20 mm na maior parte do território gaúcho. Na faixa Norte, os volumes esperados superarão os 30 mm, podendo exceder os 40 mm no Alto Vale do Uruguai e no Planalto.

Polícia Civil e Brigada Militar efetuam prisão domiciliar de infectado por Coronavírus que descumpria isolamento em Piratini

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Piratini, com o apoio da Brigada Militar, efetuou a prisão domiciliar de um indivíduo que testou positivo para o COVID-19 e descumpria o isolamento mesmo estando ciente da necessidade. 

A prisão, ocorrida nesta sexta-feira (27), se deu após denúncia de populares e da Secretaria Municipal de Saúde de que um dos dois infectados confirmados da cidade estaria circulando por ruas, farmácias e supermercados descumprindo as medidas sanitárias de isolamento social. 

Conforme o delegado Rafael Vitola Brodbeck, a circulação pública do investigado aconteceu logo após a confirmação do teste positivo para COVID-19, demonstrando pouco caso de sua situação. "O acusado foi cientificado de que não poderá abandonar sua residência sob pena de ter de cumprir medidas cautelares processuais mais gravosas. Ele está sendo investigado pela prática dos arts. 267 e 268 do Código Penal, e a ação está amparada pela Lei 13.979/2020 e pela Portaria Interministerial 5/2020 dos Ministérios da Justiça e da Saúde", disse o delegado. 

Raquel Barcellos 

JF

Incêndio causou preocupação em pinheirenses

Um incêndio atingiu uma área de mato na tarde de quinta-feira (26), em Pinheiro Machado. O fogo começou próximo a BR 293 se alastrando rapidamente por causa do vento. Várias pessoas acompanhavam preocupados. 

Com a grande estiagem o fogo continuou se espalhando chegando próximo a diversas casas localizadas na rua José Valentim Teixeira, causando apreensão nos moradores. Já no final da tarde o fogo atingiu a rua, onde voluntários se mobilizaram para apagar o fogo ao redor dos postes de luz e residências. 

Fonte: blog Pinheironline

Homem de 75 anos é assaltado no centro de Pinheiro Machado

No início da tarde de quinta-feira (26) o senhor Aldoni Augusto Vaz, morador da localidade do Passo do Machado, foi assaltado na área central da cidade. O mesmo veio a sede do município para receber a vacina contra a gripe. Aldoni, segundo testemunhas, foi abordado por duas mulheres que tomaram de sua posse seu celular e carteira com todos documentos. 

Pinheiro Machado já é calmo de natureza, ou seja, sem grandes movimentações. E agora com a pandemia, as ruas ficam mais desertas o que propícia ações desta natureza. Toda atenção é pouca neste momento na cidade. Os documentos foram encontrados.

PEDRAS ALTAS: Município tem 01 caso sendo monitorado

Na noite de quinta-feira (26) a Prefeitura Municipal de Pedras Altas através da Secretaria de Saúde divulgou o 7º boletim epidemiológico sobre o coronavírus no município. O mesmo que estava sempre com os números zerados, apresentou alteração e agora mostra que há 01 caso sendo monitorado. 

No município, estão suspensas festividades públicas ou privadas e os transportes públicos, porém o comércio deve observar alguns regramentos quanto ao número de funcionários, clientes e hábitos de higiene.

Auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas de baixa renda é aprovado na Câmara

Valor será concedido durante três meses para afetados pela crise sanitária e pode chegar a R$ 1,2 mil por família 

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quinta-feira (26), em votação virtual, o auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas de baixa renda devido à pandemia do coronavírus. O projeto segue para o Senado federal. A aprovação foi por acordo entre todos os líderes partidários. 

O valor inicialmente proposto pelo Executivo era de R$ 200, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pautou um projeto da oposição (PT, PSB, Rede, PCdoB, PSOL e PDT) para ampliar esse valor para R$ 500, o que foi acatado pelo relator do projeto, Marcelo Aro (PP-MG). 

Pouco antes da votação, o líder do governo, deputado Vítor Hugo (PSL-GO), afirmou que o Executivo concordou em aumentar o valor de cada cota para R$ 600. O auxílio será concedido durante três meses para as pessoas de baixa renda afetadas pela crise sanitária."Poderemos chegar a R$ 1,2 mil por família", disse Aro. 

Mais cedo, o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a oposição sugeriu um benefício de até dois salários mínimos por família (R$ 2,09 mil). Já o deputado Vitor Hugo afirmou que o objetivo do governo é “salvar vidas e preservar empregos”. Ele destacou os diálogos que permitiram o acordo. "Também precisamos aprovar as reformas estruturantes, como o Plano Mansueto e outras medidas", disse. O Brasil chegou nesta quinta a 77 mortes e pelo menos 2.915 casos confirmados de coronavírus, segundo o Ministério da Saúde. 

Critérios 

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos ser maior de 18 anos de idade; não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família; renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70; 

A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ; trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020 

Fonte: GaúchaZH

Quarentena no RS não vai acabar em menos de 10 dias, diz Eduardo Leite

Governador afirma que situação será reavaliada na próxima semana 

As medidas de restrição à circulação de pessoas no Rio Grande do Sul não serão revistas pelo governo gaúcho até o final da próxima semana. A afirmação foi feita pelo governador Eduardo Leite, em uma manifestação pela internet, na quinta-feira (26). Para ele, um relaxamento nas regras, que incluem a redução de atividades econômicas, só irá ocorrer após análise do avanço do coronavírus no Estado e da capacidade de atendimento da rede. 

"A quarentena deve ir, pelo menos, até o final da próxima semana, e durante a próxima semana vamos avaliar os dados, as informações da evolução do quadro de contágio no Estado, para compreendermos melhor a curva que estamos tomando e também para compreender os instrumentos que teremos para enfrentar os quadros que vão se agravar", disse. 

O governador destacou que é preciso entender a evolução na quantia de infectados e a previsão de aumento no número de lugares a quem ainda vai precisar de leitos clínicos ou de terapia intensiva. Segundo ele, o Rio Grande do Sul receberá equipamentos, como respiradores, por meio do Ministério da Saúde, além de equipamentos para a proteção de profissionais que atendem os doentes. 

A pasta não deu prazos, embora a expectativa é que a entrega possa ocorrer na próxima semana. A manifestação de Eduardo Leite ocorreu após questionamento sobre um manifesto divulgado nesta quinta-feira por entidades empresariais, com a sugestão de prazos para a retomada da atividade econômica no Estado. O texto pede que o retorno ocorra, gradativamente, a partir de 1º de abril, com metade do quadro de pessoal. Já o restabelecimento pleno ficaria para 6 de abril. 

Leite respondeu que há a preocupação com a economia, mas que o cuidado maior é com a “vida das pessoas”. Também pontuou que nenhuma ação será tomada sem “evidências científicas” que deem segurança: "É prematuro falar em prazos. Isso seria um achismo, um chute, falar qualquer dado sobre volta de 50% ou 100% em tal data sem antes termos informações técnicas". 

Durante a manifestação, o governador anunciou medidas para o setor empresarial, entre elas a suspensão do encaminhamento de dívidas a protesto e negativação de pessoas jurídicas junto ao Serasa, o cancelamento de intimações para comprovar garantias e a inclusão de empresas no regime especial de fiscalização estadual. 

Fonte: GaúchaZH

Sicredi Fronteira Sul RS vai doar R$ 206 mil a hospitais da região

Diante dos últimos acontecimentos causados pela pandemia de coronavírus em todo o mundo, inclusive na região de atuação da Sicredi Fronteira Sul/RS, que contempla 11 municípios, a saúde pública pede socorro para poder atender não só os casos de Covid-19, mas outros que paralelamente surgem. 

Pensando nisso, o Conselho de Administração (CONSAD) da cooperativa se reuniu esta semana e tomou a decisão de doar, aos hospitais dos 11 municípios de atuação, R$ 206 mil referentes ao percentual do resultado de 2019 destinado ao projeto social Juntos pelo Bem, que abriria agora em abril, as inscrições para novos propostas. "É uma situação atípica para o ano, mas muito necessária", afirmou o presidente da Sicredi Fronteira Sul, Geraldo Ott Filho. 

O presidente disse ainda, que não há com o que as entidades se preocuparem, pois o objetivo do projeto social permanece o mesmo: a promoção de ações e projetos voltados às comunidades da área de atuação da Sicredi Fronteira Sul RS, com o intuito de contribuir para o desenvolvimento local das mesmas. 

Com a aprovação do CONSAD, os coordenadores de núcleos, representantes legais dos mais de 23 mil associados, foram consultados e, também, concordaram com a doação do valor aos hospitais. A cooperativa tem apoiado já alguns anos a área da saúde dos municípios onde atua. Prova disso, são os valores investidos nos dois últimos anos, 2018 e 2019, que juntos, totalizam mais de R$ 143.600,00. O rateio dos valores obedece à estrutura e movimentação financeira de cada uma das agências.

Agência	Valor
Colônia Nova	R$ 24.387
Hulha Negra	R$ 11.319
Herval	R$ 14.659
Pedras Altas	R$ 5.169
Arroio Grande	R$ 21.082
Pinheiro Machado	R$ 5.169
Dom Pedrito	R$ 34.947
Bagé (duas agências)	R$ 55.067
Jaguarão	R$ 12.318
Candiota	R$ 12.455
Pedro Osório	R$ 10.177

CORONAVÍRUS: Testes terão que ser refeitos em Pinheiro Machado

O Poder Executivo Municipal, através do Comitê Extraordinário de Saúde, publica em caráter excepcional boletim epidemiológico extraordinário trazendo os resultados dos testes de casos suspeitos de contágio por coronavírus em Pinheiro Machado. 

Informamos que às 13h45 de hoje, 26 de março, foi informado pelo Laboratório Central – LACEN que, após análise de ambas as amostras dos casos suspeitos, os resultados foram inconclusivos, motivo que gerou a demora na divulgação dos resultados. O laboratório também solicitou que seja realizada uma nova coleta de material, a fim de refazer os exames. 

A equipe já está realizando a coleta das novas amostras e a Secretaria de Saúde levará para Porto Alegre imediatamente, fazendo a entrega diretamente no LACEN. Lembrando que todas as notícias estão centralizadas em uma única página, acessível por meio do endereço http://www.pinheiromachado.rs.gov.br/boletim/. 

BOLETIM 09

Vencimento dos carnês de IPTU para pagamento com desconto é prorrogado pelo Município

Tendo em vista as consequências da situação de calamidade pública em saúde declarada pelo Decreto nº 763/2020, considerando a redução do expediente administrativo e a manutenção dos serviços essenciais da Fazenda Pública, bem como tendo em mente que os contribuintes e a população em geral sigam as recomendações de saúde para evitar o alastramento da epidemia de coronavírus, o Executivo Municipal publicou hoje, 26 de março, o Decreto nº 764/2020, o qual prorroga prazos de vencimento dos carnês de IPTU. 

O desconto de 10% para pagamento em parcela única, que antes venceria no dia 31/03, foi prorrogado até o dia 10/06. Os demais vencimentos de todos os créditos tributários do Município, inclusive do IPTU na modalidade parcelado, passam a ter vencimento no dia 30/06. A prorrogação não se aplica aos créditos tributários já vencidos antes do dia 15/03. 

Segundo o Prefeito José Antônio, “a medida vem beneficiar o povo de Pinheiro Machado num momento que as políticas públicas visam a garantia da saúde de todos como um bem maior, não podendo se admitir que a população se prejudique com essas medidas”. Ainda segundo ele, a prorrogação ajudará a população a enfrentar a situação de crise temporária pela qual passa o nosso Município.

Piratini confirma dois primeiros casos de coronavírus

A Secretaria de Saúde confirmou na manhã de hoje dois casos de Covid-19, a doença causada pelo coronavírus. Os pacientes confirmados são um casal, ambos de 38 anos, que esteve em um cruzeiro nas últimas semanas. 

Segundo o secretário de Saúde, em entrevista à Rádio Nativa, Diego Espíndola, os pacientes estão em monitoramento, têm saúde estável e não apresentam sintomas. O secretário aponta que os resultados foram confirmados pelo LACEN-RS (Laboratório Central de Saúde Pública), e que, nesse momento, não se faz mais a contraprova. Apenas um exame já basta para confirmar a Covid-19. Ele reforça que quem apresentar qualquer sintoma deve ficar em casa, em isolamento, e ligar para o atendimento. 

Em Piratini o serviço de vigilância em saúde atende pelo telefone (53) 99920-3024. Além dos casos confirmados, um terceiro segue como suspeito, sem relação com os outros dois, e ainda não há nenhuma confirmação. Agora, são cinco casos confirmados na região sul do Rio Grande do Sul. Há dois em Rio Grande e um em Pelotas.

Mesmo sem novos casos no Município, população deve seguir as orientações de saúde

O Poder Executivo Municipal, através do Comitê Extraordinário de Saúde, designado pelo Decreto nº 761/2020, retificado pelo Decreto nº 762/2020, publica, diariamente, boletim epidemiológico atualizado contendo as informações do dia a respeito da evolução do coronavírus no Município de Pinheiro Machado, informando, entre outros, a contagem de casos suspeitos e de casos confirmados. 

Para facilitar o acesso da população às informações mais recentes, todas as publicações relacionadas ao acompanhamento da epidemia de coronavírus no Município passam a estar, também, centralizadas em uma única página, acessível por meio do endereço http://www.pinheiromachado.rs.gov.br/boletim/. 

Em breve, um banner na página inicial do site da Prefeitura levará o internauta diretamente a esta página especial de acompanhamento. Informamos que nenhum novo caso suspeito foi registrado no Município. 

Esclarecemos à população que os testes de casos suspeitos são realizados pelo laboratório oficial do Estado, o qual está com demanda muito acima do normal e, tão logo os resultados dos exames estejam disponíveis, será publicado boletim extraordinário imediatamente, visando manter a todos devidamente informados quanto à evolução do contágio por coronavírus na cidade.

BOLETIM 08

Homens são presos por abigeato em Piratini

A Brigada Militar (BM) de Piratini prendeu dois homens pelo furto abigeato. A dupla havia sido detida por populares da localidade de Costa do Bica, Zona Rural da cidade Os suspeitos, um de 57 e outro de 26 anos, utilizaram um caminhão para carregar dez vacas. A dupla e o veículo apreendido oram encaminhados à Delegacia de Polícia.