21 de nov de 2017

DEMORA NA CONCLUSÃO DA ERS 608 GERA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Em virtude da demora na conclusão da ERS 608 o Ministério Público de Pinheiro Machado, através do Promotor de Justiça Adoniran Lemos Almeida Filho ajuizou Ação Civil Pública contra o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul –(DAER). 

A finalidade da ação é buscar que o DAER inicie num prazo não superior a 30 dias a execução de obras no trecho de 32,9 km que liga os municípios de Pinheiro Machado e Pedras Altas.

Conforme relatado na ação, o Promotor destaca que a situação da ERS 608 é tão dramática que o município de Pedras Altas está avaliando a possibilidade de decretar estado de calamidade em face da extrema dificuldade de acesso  até a sede do município.

20 de nov de 2017

Gilson Rodrigues pede melhorias nos assentamentos
O vereador Gilson Alves Rodrigues, após saudar os presentes na sessão, registrou a necessidade do Executivo Municipal de realizar obras de recuperação da ponte localizada na região dos assentamentos, principalmente para facilitar o trajeto do transporte escolar e também o escoamento da produção primária daquela região. 

Disse que a escassez de funcionários públicos municipais em alguns setores deve ser bem debatida e avaliada, principalmente para se chegar a uma conclusão, se realmente é necessária à contratação deste tipo de funcionário, onde teoricamente existe a falada escassez, pois não justifica aumentar o gasto com pessoal contratado quando existe o funcionário concursado dentro do quadro que pode desempenhar a função. 

Registrou a iniciativa da secretaria estadual de agricultura, através do Secretário Ernani Polo, de retirar a obrigatoriedade de extrair a GTA (guia de transporte de animais) para circulação municipal de animais que irão participar de rodeios e festas campeiras. Registrou sua preocupação com a retirada de máquinas e equipamentos que estavam sendo utilizados nas obras de construção da ERS 608. 

Disse que o Legislativo Municipal teve o mérito de cutucar a Diretoria do Sindicato Rural de Pinheiro Machado e também o Executivo Municipal para que fossem encontradas alternativas viáveis que possam viabilizar a realização da edição 2018 do evento FEOVELHA.
Acinser intensifica operações que visam combate à carne sem procedência
O Acinser, desde 2013, intensificou o combate à receptação de produtos de origem animal e seus derivados, buscando eliminar do mercado as carnes sem procedência comprovada e, principalmente, sem a inspeção sanitária, pelos órgãos competentes como Sistema de Inspeção Municipal (SIM), Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal (CISPOA) e Sistema de Inspeção Federal (SIF). 

Essa preocupação, conforme o coordenador do Acinser, Reni Dorneles, tem o intuito, de proteger os consumidores de graves zoonoses como a tuberculose, transmitida pelo leite não tratado e pelos queijos caseiros comercializados, além da doença mais grave a cisticercose, que pode levar a demência, problemas respiratórios e neurológicos. “Essas doenças se manifestam com maior intensidade quando a carne é derivada de abigeato e no abate clandestino, pois no abate em frigoríficos, estes problemas são bastante minimizados em função da inspeção”, aponta. 

No ano de 2016, comenta Dorneles, o Acinser apreendeu um total de 416,23 quilos de carnes diversas, principalmente linguiça, guisado e outros cortes bovinos. Por sua vez, neste ano, até o momento, já foram apreendidos 365,32 quilos, predominando a carne de frango, normalmente por questões de temperatura, armazenamento e manipulação incorreta, seguida de outros cortes bovinos, charques, linguiça e carne suína. 

Um dos fatores que contribuem para o recolhimento de carnes, explica o coordenador, é o desligamento de freezers à noite, pois o comerciante visa economizar energia, a qual será consumida até congelar novamente. 

Dorneles salienta que com a chegada das festas de final de ano, normalmente há um aumento na circulação de animais e carnes, principalmente ovinos, vivos ou abatidos, que devem estar acompanhados de nota fiscal. “Devido ao grande número de abigeato na região da Campanha e, suas consequências aos produtores rurais, também houve uma intensificação na capacitação dos órgãos fiscalizadores, para que no momento de abordagem de veículos com esses produtos, tenham conhecimento de quais as providências a serem tomadas”, destaca. 

O Acinser realiza operações de fiscalização em Bagé e região, no comércio, centro e bairros, como também barreiras nas estradas.
Gilson Rodrigues destaca que Governo precisa enxugar as despesas
O vereador Gilson Alves Rodrigues em recente sessão realizada na Câmara Municipal registrou que reconhece a crise financeira por que passam os Governos Federal, Estadual e Municipal, mas no caso da administração pública municipal que possui poucas alternativas para aumentar sua arrecadação própria, é necessário que sejam tomadas iniciativas e medidas que venham enxugar as despesas, controlar e organizar melhor o uso de máquinas e equipamentos evitando assim o desperdício de combustível em deslocamentos desnecessários, adequar melhor o uso de lugares em veículos utilizados para transporte de pessoas para consultas e exames fora do nosso Município, evitando que veículos viagem com sua capacidade de transporte incompleta.
Prudência de motorista evita tragédia na Ponte do Costa
Depois de ver o bem que possui há anos - e que também é o seu "ganha pão" - tombado quase na entrada da Ponte do Costa, em Piratini, o caminhoneiro José Stark, de 50 anos, que desde os 12 ocupa um assento de veículos pesados para ganhar a vida, sorria largamente, contrastando com a situação. 

A justificativa para tal contentamento é que ele acabara, com sua prudência e coragem, de evitar não só talvez a sua morte e a de seu ajudante, Giovane da Silva Furtado, mas também a maior tragédia da velha e ineficaz travessia. 

"Pisei no freio do caminhão carregado de adubo e semente a cem metros da entrada da ponte e nada, ele não reduziu. Olhei para frente e, em cima dela [a ponte], vinham quatro carros e um caminhão de pequeno porte. Não tive alternativa, arrisquei, joguei no barranco e ele virou", relatou Stark. 

Segundo o motorista, o primeiro carro era ocupado por uma mulher que, ao ver seu gesto salvador, se emocionou. 

"Ela desceu e não parava de me agradecer, pois seria a primeira a chocar-se de frente com minha carreta, então, se eu não fizesse isso a esta hora a funerária estaria juntando cinco ou seis corpos", contou.  

Diante da situação, que ocorreu no final da tarde de domingo (19), ele não deixou de revoltar-se com a ponte em que passa há mais de 30 anos. 

"Entra governo e sai governo, todos prometem e nenhum cumpre. Desde meus 20 anos eu passo nela e, sendo bem realista, não sei se vou viver para vê-los construindo a nova", finalizou.
Wilson Lucas busca alternativa para ampliar cemitério municipal
Recentemente o Vereador Wilson da Rosa Lucas (PDT) encaminhou uma sugestão ao Prefeito Municipal visando ampliar o cemitério municipal. Wilson sugeriu que os prédios onde funcionavam antigas escolas no interior do Município, que hoje se encontram desativadas e em estado de deterioração pela ação do tempo ou por vandalismo sejam desmanchadas e o material seja reaproveitado na ampliação do Cemitério Municipal.

A indicação vai para análise do Governo e poderá ou não ser levada a diante.
Secretário Fábio Branco recebe representantes do Cideja
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco, recebeu na manhã de sexta-feira (17), no Palácio Piratini, representantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Bacia do Rio Jaguarão (Cideja). 

O grupo tratou de diferentes temas dos municípios do sul do Estado, especialmente em relação à infraestrutura rodoviária e segurança pública. Liderados pelo prefeito Vitor Ivan, os representantes de Piratini buscaram informações sobre a nova Ponte do Costa, cuja ordem de início foi assinada no mês de setembro. Os recursos estão garantidos e são provenientes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). 

“A Ponte do Costa está sendo feita em blocos pré-moldados, que chegarão todos de uma só vez. A comunidade de Piratini pode confiar que o trabalho está em execução, embora ainda não sejam vistas obras no local”, explicou o secretário Fábio Branco. 

O prefeito Gerhard Martens e vereadores de Aceguá solicitaram reparos no pavimento e a recuperação da sinalização da ERS-647, que liga a BR-153 ao distrito de Colônia Nova. 

A comitiva de Pedras Altas voltou a falar sobre a pavimentação da ERS-608, que deverá ser assunto de reunião no município nos próximos dias, conforme o chefe da Casa Civil. “Esse projeto depende de recursos financeiros e essa intermediação será o meu papel. Faremos, na sequência, uma reunião em Pedras Altas para tratar do tema, afirmou Fábio Branco. 

Prefeito de Candiota e presidente do Cideja, Adriano dos Santos falou sobre a construção da segunda ponte sobre o Rio Jaguarão e acessos. Por envolver também o Uruguai, além do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e da Secretaria Estadual dos Transportes, o projeto é acompanhado pela Embaixada brasileira e pelo governo uruguaio, que pretende readequar o projeto original da ponte. 

Outro tema levantado pelo presidente do Cideja foi o vídeomonitoramento em cidades da região. 

Participaram da audiência os prefeitos Adriano dos Santos (Candiota), Carlos Renato Machado (Hulha Negra), Gerhard Martens (Aceguá) e Vitor Ivan (Piratini). Os vereadores Edmundo Pichler (Aceguá), Liziane Jardim (Aceguá), Ataíde da Silva (Candiota), Dinossane Pech (Candiota), Fabrício Moraes (Candiota), Guilherme Barão (Candiota), Dalvir Zorzi (Hulha Negra), Getúlio Porto (Hulha Negra), Carlos Augusto Rijo (Pedras Altas), Marco Antônio Costa (Pedras Altas), Jimmy Carter (Piratini), José Auri (Piratini), Lourenço de Souza (Piratini), Adão Martinho (Pinheiro Machado) e Gilson Rodrigues (Pinheiro Machado). A secretária executiva do Cideja, Débora Cappua e os secretários municipais Giselma Pereira (Candiota) e Amarildo Borges (Pedras Altas).
Mobilização pela proteção ao Rio Camaquã completa um ano
Durante a tarde de sábado, a instalação de empresas de extração de chumbo no Rio Camaquã voltou a ser debatida no ginásio da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Pedro. 

O grupo União pela Preservação do Rio Camaquã celebrou o ano de lutas através de seminário e passeio no Rincão do Inferno. 

Um dos integrantes, Régis Collares, relembrou que o projeto de instalação das empresas Votoratim e Iamgold Brasil para extração de cobre, chumbo e zinco foi descoberto em julho de 2016. Após articulação dos moradores do entorno do rio, as ações de defesa iniciaram em 26 de novembro do mesmo ano, com uma reunião às margens do Camaquã, cerca de dois quilômetros distante de onde há intenção de instalação das empresas, com a presença de mais de 400 pessoas. 

Para marcar esse primeiro ano de mobilização, o grupo organizou as atividades de sábado, que contou com a presença de importantes ativistas contra a mineração no local: o pesquisador da Embrapa Pecuária Sul, Marcos Borba; o professor coordenador do Instituto de Biologia da Universidade Federal de Pelotas (UfPel), doutor Althen Teixeira; o doutor em Ecologia e ex-professor da Universidade Federal de Rio Grande (Furg), Antônio Libório Philomena. 

Eles esclareceram como funciona o processo de extração dos minerais destacando os efeitos nocivos do processo ao meio ambiente e à saúde humana. Já a advogada Ingrid Birnfeld aborodu as questões jurídicas e do histórico do movimento. 

O diretor do Instituto de Justiça Fiscal, João Carlos Loebens, falou sobre a questão tributária da mineração e o que fica para os municípios. Na manhã de ontem, em uma visita guiada ao Rincão do Inferno, os participantes do seminário puderam conhecer a região que será afetada, caso a empresa de mineração se instale. "Vamos aproveitar essa visita para conversar um pouco sobre a importância de maior investimento no turismo rural", destaca Régis. 

O projeto A empresa paulista Votorantim Metais Holding e a canadense-norueguesa Iamgold estão buscando a licença ambiental junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam), há quase dois anos, para a mineração no distrito de Minas do Camaquã, em Caçapava do Sul. O processo de licenciamento iniciou com a apresentação dos estudos nos municípios de Caçapava do Sul, Santana da Boa Vista, Bagé e Pinheiro Machado. A estimativa das empresas é que o depósito tenha 29 milhões de toneladas de reserva mineral. O projeto está tramitando na Fepam e aguarda apresentação de novas informações.

19 de nov de 2017